A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), uma proposta de regulamentação da cesta básica, no âmbito da reforma tributária, que abre a possibilidade de corte imediato de PIS e Cofins cobrados de alimentos e bebidas.

Na prática, o movimento se antecipa ao próprio governo no debate sobre o preço e a tributação desses produtos, visando a uma redução da carga incidente.

A proposta, assinada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR, em destaque na foto acima), presidente da FPA, tem apoio de outras 23 frentes parlamentares.

O projeto de lei lista 20 tipos de produtos: desde proteínas animais, leite e derivados, hortaliças e outras culturas até alimentos processados, como molhos preparados e condimentos e achocolatados, entre outros.

Além de zerar as alíquotas dos futuros CBS e IBS, criados com a aprovação da reforma tributária, a proposta autoriza o Executivo a deixar de cobrar PIS e Cofins imediatamente desses produtos, sejam importados ou de produção nacional.

“A FPA vai trabalhar para zerar a alíquota de qualquer alimento. O brasileiro tem o direito de decidir o que quer comer e, mais do que isso, ter condições de comprar o alimento que quiser”, diz Lupion. “A solução para aumentar a oferta de alimentos para a população está na mesa e vamos trabalhar para aprovar junto com o governo que, claro, deseja o mesmo.”

De acordo com a FPA, o grupo de alimentos e bebidas registrou sua maior alta desde abril do ano passado, e a inflação acumulada de 12 meses chegou a 4,51%, impulsionada de forma significativa pelos produtos da cesta básica.

Essa questão também está no radar do governo, daí a iniciativa das frentes parlamentares de darem início ao debate – mesmo que, posteriormente, o Executivo apresente sua regulamentação, as propostas seriam discutidas juntas pelo Congresso.