A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede benefícios fiscais para a produção e comercialização de leite hidrolisado — fórmula alimentar usada no tratamento de crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
O produto é elaborado a partir do leite com proteínas quebradas em partículas menores, facilitando a digestão e reduzindo o risco de reações alérgicas.
Segundo a autora da proposta (PL 1026/19), ex-deputada Rejane Dias (PI), estima-se que entre 690 mil e 925 mil crianças menores de três anos no Brasil tenham APLV.
Ela destaca que o preço elevado do leite hidrolisado é uma barreira para muitas famílias. Uma lata de 400g pode custar entre R$ 280 e R$ 600, dependendo da localidade, sendo suficiente para apenas três dias de alimentação.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que incorporou sugestões de uma versão anterior já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com a medida, empresas, cooperativas e centros de pesquisa que produzem ou comercializam a fórmula em pó poderão obter dedução de até 5% no Imposto de Renda e isenção de IPI sobre equipamentos e insumos utilizados na produção.
No entanto, o valor das deduções deve ser repassado integralmente ao preço final do produto, garantindo o desconto para o consumidor.
Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis perderão os incentivos e terão que pagar os tributos devidos com correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 50% sobre o valor corrigido.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
