OGoverno do Estado anunciou, nesta quarta-feira (03), a concessão do diferimento do ICMS nas importações de milho para produtores capixabas. A medida foi divulgada em evento virtual, transmitido ao público pelas redes sociais, com a presença do governador Renato Casagrande. A ação visa proteger a avicultura, suinocultura e pecuária capixaba, que utiliza o milho, inclusive por meio do consumo de ração animal.
A decisão foi tomada diante de duas realidades: a possibilidade de escassez de milho no mercado interno e o crescimento das exportações desse produto no Espírito Santo. Com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria local de proteínas, o Governo capixaba vai excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS – Substituição Tributária, carnes e derivados provenientes de outros Estados.
“São duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês também não teremos um resultado melhor”, disse o governador Casagrande.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que o decreto vai definir que nas operações de importação de milho em grão, quando destinado exclusivamente à alimentação animal, o lançamento e o recolhimento do imposto ficam diferidos para o momento em que ocorrer a saída tributada.
