A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acendeu o alerta vermelho sobre o futuro do setor lácteo nacional. Durante uma live promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), nesta segunda-feira (27), a entidade discutiu o avanço das importações de leite em pó e a mudança de entendimento do Departamento de Defesa Comercial (Decom), que pode comprometer a investigação de práticas de dumping.
A pauta reuniu lideranças do agronegócio e do Congresso: o presidente da Faemg, Antônio de Salvo; a presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Produtores de Leite, deputada Ana Leão; e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion. Também participaram produtores, cooperativas e representantes da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA.
Mudança de entendimento ameaça defesa comercial
O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, explicou que a investigação de dumping, protocolada em agosto e aberta oficialmente em dezembro de 2024, cumpriu todos os requisitos legais. O processo buscava provar que as importações a preços abaixo do custo de produção estavam causando danos diretos ao mercado brasileiro.
Entretanto, uma mudança recente de interpretação do Decom, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alterou um entendimento que vigorava há mais de 25 anos. O órgão passou a considerar que o leite in natura produzido no campo não é similar ao leite em pó importado — o que, segundo Dias, inviabiliza a continuidade da investigação.
“Essa mudança preliminar não faz sentido. O produtor rural é o principal prejudicado pelo dumping, e está perdendo espaço para o produto importado”, afirmou Dias.
Efeito imediato: salto nas importações
Segundo dados oficiais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apenas um mês após a decisão desfavorável, as importações de leite em pó cresceram 28%, atingindo o equivalente a 146 milhões de litros de leite. Para a CNA, esse aumento comprova a urgência de medidas corretivas que restabeleçam condições justas de concorrência e garantam a sustentabilidade da produção nacional.
CNA solicita reconsideração e apoio técnico internacional
Diante do impasse, a CNA apresentou um pedido formal de reconsideração da decisão ao Decom, anexando um parecer técnico de um especialista internacional que reforça a posição da entidade. O documento sustenta que o leite importado tem, sim, efeito substitutivo direto sobre o leite produzido no Brasil, especialmente na fabricação de derivados como queijos, iogurtes e leite condensado.
Agora, o setor aguarda a resposta oficial do órgão, com expectativa de que o processo antidumping possa ser retomado e o prejuízo aos produtores revertido.
Produtores pedem transparência e debate público
Durante a live, a deputada Ana Leão propôs a realização de uma audiência pública para ampliar o debate, trazer transparência ao processo e dar visibilidade aos impactos econômicos e sociais que as importações têm gerado no campo. A parlamentar destacou que “não se trata de protecionismo, mas de justiça competitiva para quem produz com qualidade e dentro da lei”.
Também participaram do encontro Ronei Volpi e Jonadan Ma, presidente e vice da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, e Marcelo Candiotto, presidente da Cooperativa Central dos Produtores Rurais. Todos destacaram a gravidade do cenário atual, em que os custos de produção seguem em alta, enquanto o leite importado chega a preços que inviabilizam o produtor brasileiro.
Tradição, trabalho e futuro em jogo
Para a CNA e a Faemg, o debate ultrapassa a questão comercial: trata-se de defender a base da produção nacional, composta majoritariamente por pequenas e médias famílias rurais que há gerações vivem do leite.
“O produtor não pede privilégios, pede condições justas para continuar no campo e abastecer o Brasil com leite de qualidade”, resumiu Dias.
A decisão do Decom será decisiva para definir se o Brasil protegerá ou não sua cadeia produtiva de leite, responsável por empregar milhões de pessoas e movimentar a economia de centenas de municípios rurais.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de CNA
