Colômbia – O mecanismo de proteção comercial permitirá que seja priorizada a produção local frente às compras externas de leite em pó dos Estados Unidos da América (EUA). O contingente de leite em pó do Tratado de Livre Comércio (TLC) com os EUA é de 12.969 toneladas, e foi esgotado em poucos dias ao iniciar 2021.
O Ministério do Comércio anunciou uma medida administrativa “de salvaguarda bilateral às importações de leite em pó” dos EUA. Esta salvaguarda permitirá que a produção local tenha prioridade em relação às importações, diz o documento do ministério.
O comunicado da subdiretora de Práticas Comerciais do Ministério do Comércio, Eloísa Rosario Fernández de Deluque, ao presidente da Federação Colombiana dos Pecuaristas (Fedegan), José Félix Lafurie diz: “a medida está de acordo com o que determinam os artigos de 8.1 a 8.5 e o 8.7 da Seção A do Capítulo 8 do TLC entre a República da Colômbia e os EUA, além do Decreto Nacional de 1820 de 2010, que estabelece o procedimento aplicável para este caso”.
O presidente da associação destacou que este é um avanço do Governo na direção correta para proteger os produtores de leite da Colômbia. Destacou que a salvaguarda permitirá que se priorize a produção local frente às importações de leite em pó dos EUA.
“É importante levar em consideração a opinião dos 670.000 pecuaristas que hoje produzem leite no país, dentre os quais, 320.000 se dedicam exclusivamente a esta atividade. As compras internacionais de leite em pó golpearam duramente a economia dos pecuaristas colombianos”, acrescentou o dirigente da entidade.
De acordo com as cifras do mercado local, as importações de leite em pó estão transbordando. Em janeiro de 2021, o presidente da Fedegan enviou uma carta ao então ministro de Comércio, José Manuel Restrepo, pedindo-lhe para aplicar a salvaguarda bilateral com o propósito de defender a produção nacional de leite no início do ano, quando ingressaram no país grandes quantidades de leite em pó em virtude da utilização, por parte da indústria, dos contingentes negociados com tarifa zero e da queda na tarifa extra contingente pactuada no acordo comercial.
O Ministério de Comércio lembrou que o contingente de leite em pó do TLC com os EUA, correspondente a 12.969 toneladas, foi esgotado em poucos dias ao iniciar o ano de 2021.
Desde março deste ano foi criada uma equipe com analistas da entidade para elaborar um documento bem fundamentado a ser enviado ao diretor de Comércio Exterior do Ministério de Comércio, Luís Fernando Funeste Ibarra, solicitando a aplicação da salvaguarda bilateral com base no Decreto 1820 de 26 de maio de 2010. “Pelo Decreto se estabelece o procedimento para a adoção de medidas de salvaguarda bilateral em acordos comerciais internacionais” esclarece a nota. Estes analistas foram do Fundo Nacional de Pecuária e do Fundo de Estabilização de preços.
