ESPMEXENGBRAIND
18 abr 2025
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18 abr 2025
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre os produtos.
confusão
Legenda: Vereador de Fortaleza, membro da Comissão do Direito do Consumidor e ex-presidente do Procon Fortaleza

Nos supermercados, uma prática tem gerado confusão e prejuízo para os consumidores com a falta de distinção clara entre produtos semelhantes, mas com composições nutricionais muito diferentes.

Leite em pó e composto lácteo, biscoitos com cobertura de chocolate e aqueles feitos com gordura hidrogenada, queijos e análogos, todos dividem o mesmo espaço nas prateleiras sem qualquer sinalização que facilite a identificação pelo consumidor.

Essa estratégia induz ao erro e compromete não apenas o direito à informação, mas também a saúde da população.  

Muitas dessas embalagens são visualmente idênticas, diferindo apenas em pequenas inscrições ou na lista de ingredientes, que geralmente passa despercebida.

Como resultado, consumidores compram produtos acreditando que levam um item de qualidade, quando, na verdade, adquirem versões inferiores, muitas vezes cheias de aditivos, açúcares e gorduras de baixo valor nutricional.

A substituição do leite por compostos com alto teor de gordura vegetal, por exemplo, pode comprometer a nutrição infantil, enquanto biscoitos e chocolates com gordura hidrogenada elevam os riscos cardiovasculares.  

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre os produtos. No entanto, a prática adotada por muitas redes varejistas desrespeita esse princípio, aproveitando-se da distração ou desconhecimento do consumidor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já avançou na exigência de rótulos mais informativos, como a nova rotulagem nutricional, mas ainda há um longo caminho para garantir que essa transparência se torne uma realidade.

É urgente que os supermercados adotem medidas que favoreçam o consumidor, como a separação adequada desses produtos e a sinalização clara nas prateleiras. Além disso, órgãos fiscalizadores precisam agir com mais rigor para impedir que essa prática continue prejudicando a sociedade.

O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando – e essa luta deve ser uma prioridade para todos que defendem relações de consumo justas e equilibradas.

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