ESPMEXENGBRAIND
14 mar 2025
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14 mar 2025
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre os produtos.
Legenda: Vereador de Fortaleza, membro da Comissão do Direito do Consumidor e ex-presidente do Procon Fortaleza

Nos supermercados, uma prática tem gerado confusão e prejuízo para os consumidores com a falta de distinção clara entre produtos semelhantes, mas com composições nutricionais muito diferentes.

Leite em pó e composto lácteo, biscoitos com cobertura de chocolate e aqueles feitos com gordura hidrogenada, queijos e análogos, todos dividem o mesmo espaço nas prateleiras sem qualquer sinalização que facilite a identificação pelo consumidor.

Essa estratégia induz ao erro e compromete não apenas o direito à informação, mas também a saúde da população.  

Muitas dessas embalagens são visualmente idênticas, diferindo apenas em pequenas inscrições ou na lista de ingredientes, que geralmente passa despercebida.

O impacto dessa confusão não é apenas financeiro, mas também de saúde pública. Muitos desses produtos ultraprocessados são responsáveis pelo aumento de doenças crônicas, como obesidade e diabetes.

A substituição do leite por compostos com alto teor de gordura vegetal, por exemplo, pode comprometer a nutrição infantil, enquanto biscoitos e chocolates com gordura hidrogenada elevam os riscos cardiovasculares.  

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre os produtos. No entanto, a prática adotada por muitas redes varejistas desrespeita esse princípio, aproveitando-se da distração ou desconhecimento do consumidor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já avançou na exigência de rótulos mais informativos, como a nova rotulagem nutricional, mas ainda há um longo caminho para garantir que essa transparência se torne uma realidade.

É urgente que os supermercados adotem medidas que favoreçam o consumidor, como a separação adequada desses produtos e a sinalização clara nas prateleiras. Além disso, órgãos fiscalizadores precisam agir com mais rigor para impedir que essa prática continue prejudicando a sociedade.

O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando – e essa luta deve ser uma prioridade para todos que defendem relações de consumo justas e equilibradas.

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