A importação desenfreada de leite em pó está afetando o setor produtivo em Minas Gerais e no Brasil. Com o aumento da oferta, os preços no campo estão em queda em um período em que os custos são mais elevados devido à seca e à falta de pastagem.
Diante do problema, entidades representativas dos produtores têm buscado soluções. A falta de comprovação da paridade entre as regras impostas para a produção do leite no Brasil – como as leis trabalhistas, tributárias, ambientais e de meio ambiente frente aos exportadores, Argentina e Uruguai – fez com que representantes do setor pedissem a suspensão das importações.
Há dois meses, a Associação de Criadores de Girolando Sem Fronteiras (ACGSF), com apoio do Sindicato Rural de Leopoldina, ingressou com uma ação judicial solicitando que a União comprovasse que pratica com os exportadores as mesmas exigências impostas ao produtor de leite nacional, no que envolve as questões trabalhistas, tributárias, sanitárias, ambientais, de medicina e de segurança do trabalho.
A equiparação é considerada fundamental, uma vez que as exigências aumentam o custo de produção do leite nacional. Na mesma ação, também foi solicitada a interrupção das importações de leite.
Ainda segundo Moura, diante da resposta será pedida, novamente, a suspensão das negociações.
“Agora, entramos com nosso posicionamento que será apreciado pela União. O pedido para a suspensão já existe desde a primeira parte da ação. Acreditamos que, agora, com o posicionamento claro por parte da União, alguma providência seja tomada e que seja buscada uma paridade, colocando o peso na balança para que não continue prejudicando o produtor rural brasileiro”.
A ação para a suspensão das importações também recebeu apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando (Girolando). O presidente da entidade, Domício Arruda Silva, afirma que apoia integralmente a ação judicial contra a importação de leite, que é classificada como “desmedida, descontrolada e atentatória à economia nacional e do leite”. O leite importado tem como principais origens o Uruguai e a Argentina.
“A produção de leite em território brasileiro é uma operação feita sob rígido controle sanitário seja em relação aos animais do rebanho, seja nos processos de extração, armazenamento e transporte sob regras definidas pelo Mapa. A importação, sem critérios, coloca em risco a atividade econômica da produção da pecuária leiteira no Brasil, colocando em risco também a estabilidade social, já que em todos os municípios brasileiros essa atividade está presente”.
Ainda segundo Arruda, a importação do leite também traz riscos à saúde pública.
“Como sustentam as entidades na ação judicial que promovem, não há qualquer indicação que o produto importado seja submetido a critérios minimamente semelhantes àqueles impostos ao produtor brasileiro para sua produção, gerando uma desleal e inadequada concorrência”.
Com a concorrência desleal, Arruda explica que o mercado do leite tem se deteriorado e produtores estão recebendo menos pelo produto. A valorização do leite no período de entressafra é considerada essencial, já que há aumento dos custos, principalmente, com alimentação devido ao comprometimento da oferta de pastagem.
“O que tem se verificado nesses primeiros seis, sete meses do ano, são volumes muito altos de leite entrando no País, o que está afetando todo o mercado, principalmente nesse período de entressafra. No período atual, historicamente, os produtores recebiam maiores valores em relação ao litro de leite vendido e isso tem prejudicado muito todo o mercado nacional”, explicou Arruda.
De acordo com os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço médio do leite cru captado por laticínios registrou a segunda queda consecutiva em junho, chegando a R$ 2,55 por litro na média Brasil líquida, recuos de 6,02% frente a maio e de 22,38% na comparação com junho de 2022, em termos reais.
Com resultado mensal, o preço do leite cru fechou o primeiro semestre, na média Brasil, com queda acumulada de 1,4% e média de R$ 2,75 por litro.
Em Minas Gerais, o preço do litro está em torno de R$ 2,62, valor que caiu 4,94% frente a maio. No semestre, a queda está em 1,5%.
“O fato é que a importação de leite, as tarifas de importações, as tarifas antidumping que caíram o ano passado precisam ser revistas pelo governo. A crise que atinge os países vizinhos tem feito com que a produção seja escoada para o Brasil. Isso tem afetado muito o mercado e nos preocupa como uma associação, como produtores de leite. A redução de preço que nós temos visto nos últimos meses afeta, sobretudo, os pequenos produtores que são a grande maioria dos que produzem no País”, disse Arruda.
No mês passado, o secretário de Estado de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, e os titulares da pasta dos estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e entregaram a ele um documento demonstrando a preocupação com o crescimento das importações de leite.
Fernandes já ressaltou em eventos recentes que o volume de leite que está entrando no Brasil incomoda e está fazendo com que o preço do leite diminua internamente.
“O que está acontecendo, nesse momento, é que está mais atrativo para os países vizinhos venderem o leite aqui, no Brasil, por um preço melhor. Então, eles começaram a vender aqui, mas o que nós estamos olhando é esse volume que nos assusta. Se esse volume realmente existe lá, qual a legalidade disso, qual a qualidade desse produto e aí nós temos que criar alguma barreira, alguma forma de proteger o produtor que é o mais prejudicado”.
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