A nova redação aprovada pela Assembleia quer que o tratamento tributário seja concedido a empresas que realizarem industrialização em território goiano. O empreendimento, segundo a alteração na lei, tem que ter pelo menos uma unidade industrial em Goiás e gerar, no mínimo, 2 mil empregos diretos. A proposta diz ainda que a concessão dos benefícios fiscais de redução da base de cálculo e do crédito outorgado não pode resultar em recolhimento efetivo do ICMS menor que o percentual de 2%.

Durante oitiva realizada na última segunda-feira, 23, a CPI mostrou que Laticinios Bela Vista, responsável pela marca Piracanjuba, teve uma carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em torno de 0.75% sobre as saídas da empresa. A CPI também mostrou que o Estado viabilizou a compra de terreno via credito ortogado no valor de R$ 16.5 milhões para a Pif Paf Alimentos. O montante foi vendido para a Celg para a compra de quatro terrenos de 1.5 mil hectares para a instalação da empresa.

“Estamos ouvindo, debatendo, aprofundando e isso tem nos dado um embasamento nos debates”, diz Cirqueira. “Recentemente o governo apresentou um novo programa, o Pro-Goiás, que será implementado no estado. Aprovamos uma legislação aqui já corrigindo o grupo de investidores e isso demonstra que a CPI não é só investigativa”, ratifica.