A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar na reunião agendada para a quarta-feira (27), às 11h, o projeto de lei (PLC 107/2018) que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.
A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.
Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.
Queijos artesanais
Também pode ser votado o PLC 122/2018, que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais.
O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. No caso de assentamentos familiares, a matéria-prima pode vir de produtores localizados até cinco quilômetros da queijaria-núcleo. O projeto não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha.
A proposta não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.
De acordo com o texto, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público.
Reunião de trabalho
Após as votações, os senadores que integram a CRA realizam reunião de trabalho para escolherem qual política pública federal será avaliada pela CRA em 2019. Os senadores também definirão os membros da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária.
A presidente da CRA é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o vice-presidente é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
