O setor leiteiro do Paraná, segundo maior do Brasil, volta ao centro das atenções com novas propostas voltadas à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da agricultura familiar. As iniciativas apresentadas pelos deputados Luis Corti (PSB) e Luciana Rafagnin (PT) buscam respostas concretas para a crise que tem afetado milhares de famílias produtoras no estado.
De um lado, Corti defende a realização de um estudo técnico pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para diferenciar o leite fluido natural daquele reconstituído a partir de leite em pó — uma medida que visa combater a concorrência desleal e garantir justiça de mercado. Do outro, Rafagnin propõe ampliar o Programa Leite das Crianças, aumentando a compra de leite da agricultura familiar e o alcance social do benefício.
Transparência e justiça de mercado
O deputado Luis Corti (PSB) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando que o Tecpar desenvolva métodos capazes de identificar o leite reconstituído comercializado como leite fluido. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo reforçar a fiscalização e proteger os produtores locais da concorrência desleal, especialmente diante do aumento das importações de lácteos da Argentina e do Uruguai.
“O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com 4,6 bilhões de litros anuais. Estamos falando da sobrevivência de milhares de famílias que vivem do leite. É inaceitável que o produto reidratado concorra de forma injusta com o leite natural paranaense”, afirmou Corti.
O Tecpar deverá desenvolver metodologias analíticas e protocolos de controle, além de capacitar equipes para aplicar as técnicas de detecção. A medida complementa o Projeto de Lei nº 888/2023, também de autoria de Corti, que proíbe a venda de leite reconstituído como leite fluido no estado.
Em outro requerimento, o parlamentar solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda um relatório técnico detalhado sobre a formação de preços na cadeia produtiva do leite. O documento pretende mapear a distribuição de valores entre produtores, indústrias e varejo, permitindo maior transparência sobre as margens de comercialização.
“O produtor precisa entender por que recebe tão pouco enquanto o consumidor paga caro. Falta transparência. Só com dados claros o Estado poderá agir para corrigir distorções e garantir renda justa a quem produz”, reforçou Corti.
Ampliação do Leite das Crianças
Enquanto isso, a deputada Luciana Rafagnin (PT) enviou ofício ao Governo do Estado propondo a ampliação do Programa Leite das Crianças, criado em 2003 e instituído por lei em 2010. O programa distribui gratuitamente 1 litro de leite pasteurizado por dia a crianças de 6 a 36 meses, gestantes e nutrizes em situação de vulnerabilidade social.
A proposta de Rafagnin amplia a faixa etária de atendimento para crianças de até 6 anos e inclui entidades filantrópicas entre os beneficiários. Segundo a parlamentar, a medida busca estimular a compra de leite da agricultura familiar e aliviar a crise que atinge o setor.
“O leite deixou de ser uma renda complementar e passou a ser a principal fonte de sustento de muitas famílias. Mas hoje o produtor está trabalhando no vermelho. É papel do Estado agir de forma concreta para garantir renda e dignidade a quem vive do leite”, destacou a deputada.
O Paraná é responsável por 12,9% da produção nacional, com cerca de 4,6 bilhões de litros anuais, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). Entre os mais de 110 mil produtores, 86% são agricultores familiares — justamente os mais afetados pela crise.
Compromisso com o campo
Tanto Corti quanto Rafagnin enfatizam que o enfrentamento da crise exige políticas públicas estruturantes e ações de longo prazo. Enquanto o estudo técnico e o relatório de preços podem fornecer bases sólidas para decisões de gestão e fiscalização, a ampliação do Leite das Crianças representa uma resposta social imediata.
“O leite é símbolo do esforço do agricultor paranaense. Precisamos unir tecnologia, transparência e compromisso social para salvar esse setor”, afirmou Corti em nota divulgada pela assessoria parlamentar.
A deputada Rafagnin concorda: “Não podemos mais viver de medidas emergenciais. Precisamos de uma política de garantia de preço mínimo, que cubra custos e assegure renda para as famílias produtoras.”
Com iniciativas complementares, os dois parlamentares colocam o tema novamente na pauta estadual, buscando proteger a produção local, garantir transparência e valorizar o leite paranaense — um patrimônio econômico e social do campo brasileiro.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de ALEP – Portal Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná
