A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou nesta quarta-feira, dia 30, portaria alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de um para dois anos.
“Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por emissão de novas DAPs, incompatível com a capacidade de emissão da rede”, disse a ministra, em nota.
A portaria será publicada nesta quinta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.
“A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso às linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas”, explica o ministério.
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