O Governo Federal publicou na semana passada o Decreto nº 11.732, que visa estimular a venda de leite in natura por produtores brasileiros.
A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
As empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Para isso, é preciso estarem cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. Aqueles que não forem cadastrados podem ter direito a 20% do benefício fiscal.
De acordo com o Governo Federal, essa medida foi uma reivindicação da cadeia leiteira brasileira. Além dessa, outras ações foram adotadas pelo governo, como investigar o tema da triangulação do leite que entra no Brasil, a reidratação e a revogação de medidas do governo anterior, que já contribuíram para a redução na importação do leite.
A expectativa é de que essas mudanças aqueçam a produção de leite, desenvolvendo a cadeia produtiva nacional, gerando também mais renda para o produtor. A nova regra passa a valer a partir de fevereiro de 2024.
Campos Gerais
Em agosto deste ano, durante a visita do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no Agroleite, em Castro, o governo federal havia anunciado novas medidas para fortalecer a cadeia leiteira.
Na época, o ministro afirmou que o governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), iria comprar leite em pó das cooperativas a preço de varejo e implementar esse alimento nos programas sociais. Fávaro reforçou que, ao lado da medida emergencial, o governo quer discutir com os países do Mercosul medidas de fortalecimento.
Validade dos novos decretos
O deputado paranaense, Luis Corti (PSB), comemorou as alterações nas regras para concessão de benefícios tributários às empresas que utilizam leite in natura em seus processos industriais. No entanto, fez ressalvas ao prazo estipulado para entrada em vigor da medida.
“A crise chegou a um ponto que o produtor não tem mais esse tempo para esperar. As medidas são emergenciais, precisam surtir efeito imediato. Em 90 dias não saberemos o que será dos nossos produtores. Vamos iniciar agora as tratativas para antecipar a aplicação dessas novas regras”, alerta o deputado.
Até agora o Governo Federal já revogou decretos que estimularam a importação de leite, anunciou a compra pública de R$ 200 milhões em leite para distribuição nos programas sociais e determinou a apuração de denúncias de práticas ilegais.
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