Uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro, resultou em condenação para a Laticínios Roesler Ltda., de São Pedro da Serra. A fábrica de produtos lácteos, atualmente desativada, terá que pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela comercialização de queijo adulterado e reutilização de matéria-prima imprópria ao consumo humano, sem rotulagem ou com rótulos falsificados, em más condições de higiene e com adição de água e de amido de milho.
Os fatos foram apurados dentro da 11ª etapa da Operação Leite Compensado e da quarta etapa da Operação Queijo Compensado, no ano de 2016. Cinco pessoas chegaram a ser presas, preventivamente, na operação, que envolveu, na ocasião, Ministério Público, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Receita Estadual, Secretaria Estadual da Saúde, Brigada Militar e fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O pagamento da indenização será revertido em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da propositura da ação. A empresa são-pedrense também foi condenada, como forma de informar os consumidores lesados, a publicar a sentença em quatro jornais de grande circulação no Estado (Zero Hora, Correio do Povo, Diário Gaúcho e Jornal do Comércio), em dez dias intercalados, às suas custas, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 300. A sentença foi assinada pela juíza Deise Fabiana Lange Vicente, de Montenegro.
Dentro da Operação Leite Compensado, já foram ajuizadas mais de 90 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores em razão de fraudes no leite. Conforme o MP, todas que já foram julgadas obtiveram sentença de procedência.
