O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmaram nesta terça-feira (5), após reunião de governadores em Brasília, que os estados discutem uma proposta para voltar a tributar toda a produção feita em seu território, inclusive a de produtos destinados ao mercado externo.
Na prática, isso representaria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as exportações de mercadorias, inclusive produtos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados, mas os governadores reclamam que os pagamentos não são feitos na totalidade.
Participaram da reunião em Brasília governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.
“Queremos voltar a autonomia dos estados a poder tributar toda a produção no seu próprio estado. Isso nos foi retirado, e até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal. Nos tira uma fonte importante de arrecadação e não temos a compensação por isso”, declarou Caiado.
Segundo Leite, porém, essa não é uma posição fechada de todos os estados.
“Há uma divergência, com uma tentativa legítima de alguns governadores de retirada da desoneração do ICMS. Seria o fim da lei Kandir. Eu defendo que se faça uma discussão preliminar no âmbito do Confaz [fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e governo federal] para avaliar todos os impactos que essa decisão acarretaria, e sobre uma futura reforma tributária”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul.
Questionado se os produtos brasileiros exportados não perderiam competitividade no exterior, pois ficariam mais caros com a cobrança do ICMS, Caiado afirmou que a tributação será “exatamente compatível com aquilo que seja aceitável”.
“Não podemos continuar sendo o Brasil colônia. Muitos querem assim. Vêm com a tese de que vamos tributar. Queremos, além de poder produzir matéria-prima, industrializar o seu estado. Quero gerar emprego aqui. Mas lógico que muitos países vão vir com essa tese, dizer que o Brasil está tributando exportação, que o Brasil vai ficar menos competitivo”, declarou o governador de Goiás.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, afirmou que a retomada da autonomia dos estados em cobrarem ICMS sobre exportações, culminando no fim da Lei Kandir, pode ser feita por meio de projeto de lei.
“Cada estado vai legislar sobre o ICMS [cobrado nas exportações]. Queremos que os estados voltem a ter autonomia”, declarou Patrus.
