A falta de certificação em queijos artesanais voltou ao centro do debate em Ribeirão Preto (SP), após a Vigilância Sanitária apreender e descartar 270 kg do produto no último dia 25 de agosto.
Os queijos, recolhidos de cinco estabelecimentos no Mercadão Central, não apresentavam informações obrigatórias de procedência, fabricação e validade, tornando-os impróprios para o consumo humano.
Segundo a Vigilância Sanitária municipal, os queijos apreendidos eram artesanais e não possuíam nenhum dos selos de inspeção exigidos por lei, como o Selo de Inspeção Municipal (SIM), o Selo de Inspeção Federal (SIF) ou o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Além disso, também não contavam com o Selo Arte, certificação específica do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para alimentos produzidos de forma artesanal.
A coordenadora da área de alimentos da Vigilância Sanitária, Josimara Lourenço, destacou que a ausência dessas certificações inviabiliza a comercialização e coloca em risco a saúde pública. “Não pode ser destinado ao consumo humano, tem risco de contaminação microbiológica e por agentes físicos.
Sem controle da produção, não há como garantir a qualidade do rebanho, da ordenha e do processamento”, afirmou.
Riscos à saúde associados à falta de certificação
O infectologista Luis Felipe Visconde explicou ao g1 que a validade e a rastreabilidade dos produtos lácteos são fundamentais para evitar contaminações.
Produtos sem inspeção podem abrigar micro-organismos e bactérias, como Staphylococcus aureus e coliformes fecais, que causam intoxicações alimentares, gastroenterite e, em casos graves, até pneumonia ou meningite.
“Estamos falando de produtos que têm um risco real de contaminação bacteriana. A falta de condições adequadas de produção, armazenamento e exposição aumenta a possibilidade de proliferação desses agentes”, alertou Visconde.
Além disso, o especialista ressaltou que condições ambientais inadequadas, como variações de temperatura e umidade, aceleram a deterioração dos queijos artesanais não certificados. Em alguns casos, o alimento pode tornar-se impróprio para consumo em apenas 24 a 48 horas.
Exigências legais para comercialização
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) esclareceu que produtos de origem animal só podem ser vendidos no estado quando provenientes de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) ou em sistemas equivalentes municipal e federal.
Para o comércio interestadual, a legislação federal exige que os produtos tenham o SISBI-POA ou o Selo Arte, conforme previsto na Lei nº 13.680/2018 e no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).
Comerciantes do Mercadão alegaram que os queijos eram oriundos de Minas Gerais e regularizados naquele estado, mas, para serem vendidos em São Paulo, é necessário o registro local. Sem esse processo, o produto é considerado irregular e sujeito à apreensão.
Propostas para apoiar pequenos produtores
O secretário de Saúde de Ribeirão Preto, Maurício Godinho, afirmou que a cidade propôs a criação de um modelo de consórcio entre municípios, para facilitar o registro de produtos artesanais e permitir sua comercialização regularizada em mais localidades.
No entanto, os queijos apreendidos não possuíam nenhuma certificação, mesmo com essa iniciativa em discussão.
“O selo garante a qualidade desde o rebanho até o produto final. Sem ele, não há como assegurar a saúde do consumidor, mesmo quando se trata de pequenos produtores”, reforçou Godinho.
Consciência do consumidor: um elo essencial
O infectologista Visconde enfatizou que os consumidores devem estar atentos às informações de validade, procedência e armazenamento nos rótulos dos produtos lácteos.
A ausência dessas informações, além de ilegal, aumenta o risco de doenças como listeriose e brucelose, ambas associadas ao consumo de leite e queijos produzidos sem as condições sanitárias exigidas.
“A validade não é apenas um número no rótulo, mas um estudo técnico que considera toda a cadeia produtiva para garantir a segurança do alimento”, concluiu.
A apreensão em Ribeirão Preto evidencia a importância de respeitar as normas de inspeção sanitária e garantir que os produtos artesanais sejam devidamente certificados. Para o consumidor, a recomendação é clara: só adquirir queijos com selos de inspeção visíveis e dentro do prazo de validade.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de G1
