WASHINGTON — A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) pretende estender o prazo de conformidade para a regra de rastreabilidade de alimentos da Seção 204(d) da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA).
A data original de conformidade era 15 de janeiro de 2026. Em sua atualização de 20 de março, a FDA confirmou que a intenção de estender o prazo por 30 meses não inclui intenção de modificar nenhuma exigência da regra final de rastreabilidade de alimentos da FSMA 204.
O objetivo da prorrogação é dar a todos os elos da cadeia de suprimentos tempo suficiente para implementar totalmente os requisitos, disse a FDA.
“A regra final exige um grau mais elevado de coordenação entre os membros da indústria alimentícia do que se exigia anteriormente”, disse a FDA. “Portanto, para alcançar todos os benefícios à saúde pública da regra final, todas as entidades cobertas devem estar em conformidade.
Mesmo aquelas poucas entidades que estão bem posicionadas para atender aos requisitos da regra final até janeiro de 2026 expressaram preocupação com o cronograma, em parte devido à sua dependência de receber dados precisos de seus parceiros na cadeia de suprimentos, que não estão na mesma situação.”
Randy Fields, CEO da ReposiTrak, divulgou um comunicado em 21 de março elogiando a decisão da FDA.
“Nos últimos dois anos, a ReposiTrak tem antecipado e incentivado a FDA a adiar o prazo de conformidade da Seção 204 do FSMA no interesse da indústria”, disse Fields.
“A rastreabilidade exige não apenas dados, mas dados de qualidade. Como a rastreabilidade é complexa e representa a maior colaboração da cadeia de suprimentos da história da indústria alimentícia, cada parceiro comercial precisa aprender como coletar, analisar, gerenciar e compartilhar esses dados de qualidade para que o próximo participante da cadeia de suprimentos não enfrente um problema de lixo entra, lixo sai.”
O diretor técnico do Centro Global de Rastreabilidade de Alimentos do IFT, Blake Harris, disse que houve decepção com o adiamento de 30 meses, mas reconheceu que a regulamentação envolvendo um escopo tão amplo traz complexidades. Harris afirmou que a saúde pública deve continuar sendo prioridade.
“A persistência de doenças transmitidas por alimentos e os recalls reforçam a necessidade de que os atores da indústria alimentícia invistam em rastreabilidade e avancem com rapidez, independentemente dos prazos regulatórios”, disse Harris.
“Além disso, como muitas regulamentações e iniciativas globais continuam priorizando a rastreabilidade como um elemento fundamental, é crucial que a indústria alimentícia se alinhe a esses esforços globais para atender tanto às exigências regulatórias quanto às expectativas dos consumidores.
Incentivamos os envolvidos na indústria de alimentos a usarem esse tempo para colaborar em todo o sistema alimentar e adotarem as melhores práticas que fortaleçam a rastreabilidade.”
Traduzido e adaptado para eDairyNews 🇧🇷
