O setor leiteiro brasileiro tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, com importações crescentes e a pressão por competitividade no mercado nacional. No entanto, recentemente, uma série de medidas e regulamentações têm sido implementadas para fortalecer e proteger os produtores locais, trazendo esperança para aqueles que dependem dessa atividade para o seu sustento.

A luta da Frente Parlamentar pela efetivação do Programa Mais Leite Saudável

Desde a promulgação do Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023, que alterou o Programa Mais Leite Saudável, houve uma expectativa em relação às mudanças e aos benefícios que poderiam trazer para o setor. No entanto, a falta de regulamentação e fiscalização adequadas colocou em dúvida a efetividade dessas medidas. Foi somente após uma intensa mobilização liderada pela Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) que essa situação começou a mudar.

A presidente da FPPL, deputada Ana Paula Leão, juntamente com outros parlamentares engajados na causa, solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre o não cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.732.

Essa ação resultou na publicação da Portaria MAPA nº 661, de 6 de março de 2024, que estabelece os procedimentos para o cumprimento do programa. “Então isso é de uma felicidade enorme e a gente vai conhecer a partir de agora a efetividade. As empresas que adquirem o produto de leite do produtor brasileiro vão continuar a receber os seus benefícios. E aquelas que não compram do produtor brasileiro, vai ter o seu benefício cortado pela metade“, comemora a parlamentar.

Fiscalização rigorosa e penalidades para laticínios

Um dos pontos mais importantes da portaria é a fiscalização rigorosa dos insumos utilizados pelos laticínios e cooperativas participantes do Programa Mais Leite Saudável. Agora, as empresas devem utilizar exclusivamente leite nacional no beneficiamento, sob pena de suspensão do benefício tributário por até três meses em caso de descumprimento. Isso representa uma importante medida para proteger os produtores locais e valorizar a produção nacional.

A publicação da Portaria MAPA nº 661 é apenas o primeiro passo em direção a um futuro mais promissor para o setor leiteiro brasileiro. A FPPL e outros órgãos de defesa continuarão trabalhando incansavelmente para garantir que as normativas sejam cumpridas e que os produtores de leite tenham condições justas de competir no mercado. Essas conquistas representam não apenas um avanço para o setor leiteiro, mas também uma vitória para todos os brasileiros que valorizam a produção nacional e a sustentabilidade do meio rural.

Outras conquistas

Além da Portaria 661, houve a publicação do Decreto da Cesta Básica e o leite também está incluso. A deputada comenta sobre outras iniciativas que estão sendo desenvolvidas para fortalecer o setor leiteiro brasileiro. Segundo Ana Paula, durante uma reunião com o ministro Paulo Teixeira, foi discutida a importância dessa medida e seu impacto positivo para os produtores de leite do país. Essa conquista é resultado de um esforço conjunto e demonstra o compromisso do governo em apoiar a produção nacional de lácteos. “Foi muito importante também essa publicação desse Decreto.“, diz.

Outra ação relevante é o pedido de requerimento de urgência para diversos projetos que visam beneficiar os produtores de leite. Um desses projetos, proposto pela ministra Tereza Cristina, tem como objetivo proibir a utilização de nomenclaturas de leite em produtos que não sejam de origem de mamíferos. Essa medida é fundamental para proteger a qualidade e a autenticidade dos produtos lácteos brasileiros, garantindo a confiança dos consumidores e valorizando a produção nacional. “A FPPL já fez várias ações. Nós temos pedido de requerimento de urgência de alguns projetos que são importantíssimos para nós produtores.”, completa.

Além disso, a parlamentar explica que está em estudo um projeto de políticas públicas em parceria com o senador Luiz Carlos Renzi. Essa iniciativa busca implementar medidas que promovam o desenvolvimento sustentável do setor leiteiro, oferecendo suporte técnico, incentivos financeiros e capacitação para os produtores.

“Tem muitas coisas, muitas ações e agora a gente vai poder continuar trabalhando ainda mais em prol do produtor brasileiro.“, finaliza. Com essas ações em andamento, o setor leiteiro brasileiro está cada vez mais fortalecido e preparado para enfrentar os desafios do mercado, garantindo o abastecimento de leite de qualidade para toda a população.