O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Netflix a indenizar a Frimesa em R$150 mil por associar, de forma indevida, a marca da empresa ao desmatamento da Amazônia.
A decisão, proferida na quinta-feira (30), também determina a retirada imediata da cena do catálogo da plataforma, que exibiu durante alguns segundos um outdoor da cooperativa de suínos e laticínios. A Netflix ainda não se pronunciou sobre o caso, segundo apuração do eDairyNews Brasil.
A polêmica se originou na série documental Você é o que Você Come: A Dieta dos Gêmeos, que acompanha um experimento com gêmeos idênticos, em que um segue dieta onívora e o outro vegana, para analisar alterações físicas e metabólicas causadas pela alimentação.
O episódio em questão aborda o impacto ambiental da indústria da carne, momento em que aparece a imagem do outdoor da Frimesa em São Paulo, exibindo seus produtos enquanto se discute a destruição da floresta amazônica.
A Frimesa entrou com ação judicial alegando danos morais, argumentando que a série vinculou injustamente a empresa ao desmatamento, sugerindo que estaria contribuindo para a substituição de florestas por pastagens para pecuária bovina extensiva — atividade que não é praticada pela companhia, que atua exclusivamente na região Sul do Brasil com suinocultura e laticínios.
Em sua manifestação, a empresa reforçou que a utilização das imagens de seus outdoors não contou com autorização prévia.
Na defesa, a Netflix afirmou que não houve violação à imagem da Frimesa, sustentando que o contexto da cena consistia em uma crítica à indústria da proteína animal e seus impactos ambientais, sem mencionar diretamente a cooperativa.
A plataforma invocou o direito à liberdade de expressão, à informação e à crítica, argumentando ainda que a exibição do outdoor não tinha caráter comercial. A empresa chegou a afirmar que o episódio apenas reconhecia que a Frimesa contribui para a criação e abate diário de 15 mil suínos, “o que inegavelmente gera impactos ambientais”.
No entanto, o juiz Luiz Fernando Salles Rossi considerou comprovada a exibição da logomarca e dos produtos da Frimesa na série e enfatizou que “o documentário associa a imagem das indústrias, inclusive a autora, ao desmatamento na Amazônia, localidade em que a autora sequer exerce sua atividade”.
Rossi destacou que mesmo uma exibição de cinco segundos é suficiente para gerar prejuízo à reputação da empresa, considerando a visibilidade da Netflix e o alcance potencial do conteúdo para milhares de assinantes.
“Não se pode admitir que o direito à liberdade de expressão seja exercido com abusos e de forma irrestrita, sob pena de responsabilização pelo ocorrido”, escreveu o magistrado.
A sentença também ressalta que o contexto da produção audiovisual não justifica a utilização de marcas sem consentimento, especialmente quando cria associação indevida a problemas ambientais graves.
A decisão do TJSP revisa parcialmente um veredito anterior da 2ª Vara Cível de Barueri (SP), que havia condenado a Netflix ao pagamento de R$20 mil. A Frimesa havia recorrido, pedindo aumento da indenização para R$500 mil, e o juiz acatou parcialmente, fixando o valor final em R$150 mil.
O episódio evidencia a crescente preocupação de empresas brasileiras com sua imagem em produções audiovisuais internacionais, especialmente em plataformas de streaming com grande alcance.
No setor agroindustrial, reputação e sustentabilidade tornaram-se ativos estratégicos. A associação incorreta a problemas ambientais graves pode gerar prejuízos financeiros e de credibilidade difíceis de reverter.
Vale lembrar que a Frimesa atua no Sul do Brasil, com forte presença na suinocultura e na indústria de laticínios, e não participa da pecuária extensiva em regiões amazônicas, conforme reforçado pela própria cooperativa.
A decisão judicial também reforça a necessidade de responsabilidade editorial e verificação de contextos ao utilizar marcas reais em obras críticas ou documentais.
O caso também surge em meio a desafios da própria Netflix no Brasil. Recentemente, a empresa reportou lucro abaixo do esperado no terceiro trimestre, afetado por uma despesa inesperada de US$619 milhões ligada a disputas tributárias locais.
Apesar do impacto, a plataforma mantém otimismo quanto aos resultados finais do ano, apostando em novos lançamentos para sustentar sua base de assinantes.
Para especialistas em marketing e relações públicas, a decisão serve como alerta sobre a importância do controle de imagem e da necessidade de autorização prévia para exibição de marcas em conteúdos críticos ou documentais.
Para o setor lácteo, a sentença reforça que o cuidado com reputação e posicionamento sustentável não é apenas uma questão ética, mas também estratégica, especialmente em tempos de alta visibilidade digital e internacionalização do debate ambiental.
Em resumo, a condenação da Netflix a pagar R$150 mil à Frimesa marca um precedente importante: liberdade de expressão e crítica não podem ser usadas como escudo para prejudicar a imagem de empresas por associações indevidas, mesmo em produções globais e de grande alcance.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Notícias ao Minuto Brasil
