O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina firmou novos acordos de não persecução penal com ex-integrantes da cúpula da Cooperativa Agroindustrial Cativa, garantindo a devolução de R$ 19 milhões aos cooperados.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e pelo Portal Tarobá.
Segundo o MPPR, nesta nova etapa foram celebrados seis acordos, resultando na restituição de R$ 18,246 milhões. Em maio, outros 14 investigados já haviam aderido a termos semelhantes, prevendo a devolução de R$ 1,4 milhão. Com isso, o montante total recuperado até o momento chega a R$ 19,646 milhões.
As apurações tiveram como ponto de partida a venda da área de laticínios da Confepar, empresa integrada à Cativa, para a multinacional francesa Lactalis, em 2021. A operação foi concluída por cerca de R$ 119 milhões. O Ministério Público reforçou que a Lactalis não possui qualquer envolvimento com o esquema investigado.
Crimes investigados e esquema revelado
De acordo com o MPPR, as investigações apontaram supostos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, atribuídos a antigos dirigentes da cooperativa. As práticas irregulares teriam desviado valores significativos do patrimônio da instituição.
Conforme explicou o promotor Leandro Antunes Meirelles Machado, responsável pelo caso, trata-se de um marco nas ações do Gaeco no estado.
“A gente pode dizer que foi o maior acordo de não persecução penal do Gaeco de Londrina e talvez um dos maiores acordos do Gaeco do Paraná”, declarou o promotor.
Bens entregues e valores destinados a entidades
Como parte dos acordos, os investigados devolveram bens de alto valor econômico. Entre eles está uma fazenda de 221 alqueires em Ortigueira, avaliada em aproximadamente R$ 10 milhões, além de imóveis, veículos e montantes em dinheiro.
Além da devolução aos cooperados, os termos preveem o pagamento de R$ 1,9 milhão a entidades beneficentes. O MPPR informou que parte dos desvios ocorreu por meio da emissão fraudulenta de notas fiscais, simulando a entrega de produtos à Cativa.
Consequências jurídicas
Após a homologação judicial, os réus que cumprirem integralmente os termos dos acordos não serão processados criminalmente, conforme previsto na legislação que regulamenta a não persecução penal. O caso será analisado pela 2ª Vara Criminal de Londrina, responsável pela decisão final sobre os termos firmados entre as partes.
Um aspecto relevante identificado durante a apuração foi a utilização de uma mulher como “laranja” sem seu conhecimento. O Ministério Público esclareceu que ela foi envolvida de forma fraudulenta no esquema e, por isso, receberá indenização pelos danos sofridos.
Impacto para a cooperativa e seus associados
A devolução dos valores representa um alívio para os cooperados da Cativa, que enfrentaram instabilidade após a venda da Confepar e as denúncias de irregularidades. Segundo o MPPR, os recursos recuperados visam recompor parte das perdas e restabelecer a confiança dos associados.
Para o setor lácteo paranaense, o episódio reforça a importância da transparência e da governança cooperativa, principalmente em um mercado cada vez mais competitivo e sujeito a fusões e aquisições por multinacionais.
Próximos passos
Os acordos seguem agora para análise e homologação pela Justiça. A expectativa é que, após a conclusão desse processo, os cooperados tenham acesso efetivo aos valores e bens restituídos. O MPPR continuará monitorando o cumprimento dos termos estabelecidos.
Com a recuperação de R$ 19 milhões, o caso já se configura como um dos maiores acordos de restituição celebrados pelo Ministério Público do Paraná no âmbito cooperativista, consolidando a atuação do Gaeco como peça-chave no combate a crimes contra o patrimônio coletivo.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Tarobá
