Na sexta-feira, o governo de São Paulo publicou decretos que revogaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre hortifrutigranjeiros, insumos e energia elétrica. No entanto, o leite pasteurizado, um produto de vida útil mais curta — e até então isento —, passou a ser tributado em 4,14% nas vendas no varejo. A medida desagradou ao setor.
Roberto Jank Júnior, vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), diz que a cobrança vai pesar muito nas contas dos 6 mil pequenos pecuaristas e cooperativas do Vale do Paraíba que trabalham com o produto. O Estado consome 175 milhões de litros de leite pasteurizado por ano, dos quais 70 milhões vão para o programa Viva Leite, do governo de São Paulo — essa fatia segue desonerada.
A cobrança deve render R$ 15 milhões por ano aos cofres públicos, valor ínfimo perto do plano de arrecadação pretendida, o que reforça os argumentos pela isenção, opina Carlos Humberto de Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de São Paulo (Sindileite/SP). “É o único produto lácteo que sempre foi isento. Esse aumento de ICMS não vai refrescar as contas do Estado”, afirma.
Em nota, a Secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que “atendeu ao setor agropecuário com a manutenção dos benefícios de ICMS para insumos na produção de alimentos e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo, além do setor de hortifruti” e que para as cadeias de carnes e a compra de leite cru pela indústria de laticínios para a fabricação de derivados foi concedido, em dezembro, o benefício de crédito outorgado.
