Empresários da indústria e do comércio de Pernambuco debateram nesta terça (8) com membros do Legislativo estadual os impactos, no setor privado, de 21 projetos de lei (PL) que estão em tramitação na Alepe.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico.
Compostos lácteos
SUPERMERCADOS – Representante da Apes, Silvana Buarque fez ressalvas a projeto sobre compostos lácteos. Foto: GIovanni Costa
Uma das propostas em discussão foi o PL nº 789/2023, de autoria do deputado Antonio Coelho (União). A iniciativa busca obrigar estabelecimentos comerciais a identificar os chamados compostos lácteos, que não são produtos integralmente derivados do leite.
A superintendente da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), Silvana Buarque, se posicionou contra a medida.
“A responsabilidade de informar a composição do produto é de quem fabrica, não de quem vende”, avaliou. Já o representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o advogado Roger Queiroz, afirmou que o Sindicato da Indústria de Laticínios e Derivados de Leite de Pernambuco (Sindileite) é favorável ao projeto.
“Esse PL protege a indústria local e a bacia leiteira do estado, pois não temos muitos produtores de compostos lácteos”, afirmou.
Ele também frisou que a proposta não é sobre rotulagem. “Os rótulos já informam a composição dos produtos. O que a medida propõe é que seja indicado um setor para a exposição de compostos lácteos”, complementou.
Shoppings
APESCE – Rodrigo Barros expôs efeitos de projetos que tratam da estrutura dos shoppings. Foto: Giovanni Costa
Iniciativas que recomendam adaptações em banheiros também foram contestadas.
O diretor executivo da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), Rodrigo Barros, falou sobre os projetos nº 1.237/2023 e 2.658/2025, apresentados pela deputada Socorro Pimentel (União) e pelo deputado Romero Albuquerque (União), respectivamente.
As duas medidas determinam a instalação de fraldários em estabelecimentos comerciais e de serviços com grande circulação de pessoas.
Para a Apesce, a adequação a essa norma implicaria reformas de grande proporção e geraria muitos custos. “Seria necessário alterar as construções, sendo que os shoppings já contam com banheiros família que atendem a essa necessidade”, pontuou o representante da entidade.
Ele abordou ainda o PL nº 73/2023, do deputado Romero Sales Filho (União), que defende a instalação de banheiros adaptados a pessoas ostomizadas em estabelecimentos comerciais de grande porte.
“Temos preocupação com exigências que impossibilitem o funcionamento desse setor, que emprega 50 mil pessoas em Pernambuco”, afirmou.
Acessibilidade
Projetos que visam à acessibilidade também foram debatidos, como o PL nº 911/2023, do deputado Henrique Queiroz Filho (PP). A matéria obriga supermercados e estabelecimentos similares a fixar preços em braile nas etiquetas dos produtos.
O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Rafael Lima, apontou que o texto não diferencia o porte das empresas.
“Isso gera um custo excessivo, e arcar com ele é diferente para pequenos, médios e grandes empreendimentos”, considerou. Ele destacou que a atividade representada pela Fecomércio-PE corresponde a 73% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco.
“Impor uma burocratização excessiva pode prejudicar os setores e acabar comprometendo a arrecadação estadual”, enfatizou.
O deputado Sileno Guedes (PSB), autor do Projeto de Lei nº 2.386/2024, disse que retirou o PL de pauta.
A proposta estabelece que agências bancárias e centros comerciais com pelo menos 50 lojas disponibilizem intérprete de libras para atender pessoas com deficiência auditiva. “O projeto passou pelas comissões e já seria votado em Plenário. Mas retiramos, a pedido do setor, e vamos discutir e aperfeiçoar se necessário”, informou.
Sacolas
Outro objeto de questionamento durante o encontro foi o PL nº 454/2023, proposto pelo deputado William Brigido (Republicanos). A iniciativa fixa o prazo de 12 meses para que estabelecimentos comerciais substituam as sacolas plásticas pelas biodegradáveis.
Relator do projeto, o deputado Waldemar Borges (PSB) contou que foi procurado por representantes do setor comercial preocupados com a medida.
Ele defendeu o debate mais amplo sobre a questão, incluindo outras partes envolvidas, como as cooperativas de catadores. “Vamos promover as mudanças necessárias para que o projeto atenda às preocupações ambientais do autor, dentro da razoabilidade para que tenha implementação viável”, afirmou o parlamentar.
Energia solar
O PL nº 57/2003, de autoria do deputado Romero Sales Filho (União), também foi discutido. A proposta determina que estabelecimentos como condomínios comerciais e galpões industriais, com área construída superior a 1.000 m², instalem sistema de captação de energia solar que atenda a pelo menos 30% do consumo de energia elétrica.
AJUSTES – Deputados defenderam diálogo com setor produtivo para melhorar propostas. Foto: Giovanni Costa
As críticas direcionadas a esse projeto também abordaram os altos custos e a necessidade de readequar a estrutura das construções.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Mário Ricardo (Republicanos), defendeu o diálogo antes da análise dos projetos. “As contribuições são importantes para fazermos substitutivos e emendas. Muitas adaptações são complexas, e determinados imóveis não têm condições de atender.
Talvez possamos considerar a obrigação em novos empreendimentos”, avaliou.
No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), solicitou às representações que entrem em contato com autores e relatores das propostas. “Colaborem, tragam notas técnicas, com o que vocês acham importante que seja ajustado.
Não queremos penalizar o setor produtivo de forma nenhuma, mas também precisamos dar respostas às demandas que aqui chegam”, afirmou o parlamentar.
Ele também anunciou que projetos avaliados como inconstitucionais serão colocados em pauta na próxima reunião do colegiado, prevista para a próxima terça (15).
