Governador anunciou medida para proteger produtores locais de leite durante encontro no Expominas
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"Governador Romeu Zema anunciou medidas para proteger produção de leite em Minas Gerais"
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta segunda-feira (18), durante encontro de produtores mineiros de leite, que o estado vai retirar os laticínios que importam leite em pó do Regime Especial de Tributação.

A medida tem como objetivo proteger os produtores de leite no estado, que sofrem com a concorrência de produtores de leite em pó de outros países.

“Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”, afirmou o governador.

As empresas que importam o produto vão passar a pagar o ICMS de 18%, no momento da comercialização.

No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

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As regulamentações de suplementos alimentares no Brasil são estabelecidas pela ANVISA, com as principais normas sendo a RDC 243/2018 e a IN 76/2020, que definem a composição, rotulagem e segurança dos produtos para proteger os consumidores. Conheça todas a seguir.

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