A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe um aumento de 10% na alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios.
A medida visa proteger a indústria nacional e incentivar a produção interna.
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Além disso, o projeto também prevê a redução para zero das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a produção e comercialização de leite e de alguns produtos lácteos no Brasil.
Essa isenção busca beneficiar os empreendedores locais, tornando o setor mais competitivo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Substantivo
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), para o Projeto de Lei 4747/23, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O relator uniu as propostas originais, dando uma nova redação ao texto.
Luciano Amaral explicou que as duas proposições têm o objetivo de fortalecer a indústria láctea nacional. “A primeira desestimula as importações, enquanto a segunda oferece incentivos fiscais para a produção e comercialização no mercado interno”, afirmou.
Por sua vez, o deputado José Nelto destacou a crescente importação de laticínios como um fator que prejudica a produção local.
“O aumento das importações acaba por desestimular a produção nacional”, disse o autor da versão original, defendendo a tributação extra.
O projeto agora segue para as demais comissões da Câmara, antes de ser apreciado no plenário e, posteriormente, no Senado.
