Produtores de leite do Paraná receberam, nesta terça-feira (21), uma das notícias mais aguardadas do ano:
A Assembleia Legislativa garantiu a votação e sanção do Projeto de Lei 888/2023, que protege a produção local e busca frear os efeitos da concorrência desleal do leite em pó importado reconstituído dentro do estado.
A proposta, de autoria do deputado Luis Corti, proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, além de impedir seu uso na fabricação de outros laticínios. O objetivo é claro: preservar o trabalho dos produtores paranaenses e assegurar a sustentabilidade econômica do setor diante de um cenário de crise prolongada.
A medida foi anunciada durante a audiência pública “Crise no Preço do Leite”, realizada no Plenário da Assembleia, que reuniu dezenas de agricultores familiares, representantes de cooperativas, associações e parlamentares. O evento revelou um consenso raro: a urgência de salvar o leite paranaense.
O presidente da Casa, Deputado Alexandre Curi, confirmou que o projeto seria votado em duas discussões no mesmo dia, com encaminhamento imediato ao governador para sanção. “Estamos prontos para transformar esta demanda do campo em lei. O produtor não pode mais esperar”, destacou Curi.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Ademar Traiano, reforçou a importância da tramitação acelerada:
“Este é um momento marcante para o pequeno agricultor do Paraná. A aprovação será unânime e permitirá que o governador sancione o projeto rapidamente”, afirmou.
🌾 A crise e a urgência da lei
A concorrência do leite em pó importado do Mercosul, reidratado e comercializado como se fosse leite fresco, tem causado forte desequilíbrio no mercado estadual. O impacto é especialmente severo entre pequenos produtores familiares, que enfrentam custos crescentes e preços pagos abaixo do custo de produção.
De acordo com Luciana Rafagnin, líder do bloco da Agricultura Familiar, a situação chegou ao limite:
“Os agricultores chegaram ao fundo do poço e estão trabalhando no vermelho. Medidas como essa são urgentes para garantir sua sobrevivência.”
O projeto de lei busca equilibrar a concorrência, garantindo que o leite vendido no Paraná seja, de fato, produzido por mãos paranaenses.
🧑🌾 O papel do Governo do Estado
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, detalhou um conjunto de ações complementares que o Governo prepara para fortalecer o setor lácteo. Entre as medidas estão:
- Ampliação das compras públicas de leite e derivados para programas sociais;
- Expansão do consumo na merenda escolar, com foco no leite local;
- Maior assistência técnica via IDR-PR;
- Melhoria das estradas rurais e infraestrutura logística;
- Revisão de prazos de empréstimos para aliviar a pressão financeira dos produtores.
“O leite é parte da identidade do Paraná. Cada litro produzido aqui carrega o esforço de famílias que vivem dessa atividade há gerações”, afirmou Nunes.
🧭 União política e esperança no campo
A audiência contou com a presença de diversos parlamentares, entre eles Adão Litro, Artagão Júnior, Doutor Antenor, Fabio Oliveira, Hussein Bakri, Matheus Vermelho, Moacyr Fadel, Professor Lemos, Luiz Fernando Guerra e Requião Filho. Todos manifestaram apoio à causa, reforçando que a defesa do leite é também a defesa da economia local e da tradição agrícola do estado.
Para os produtores presentes, o Projeto de Lei 888/2023 simboliza mais do que uma vitória política — representa esperança e reconhecimento. Após anos de desvantagem frente às importações, eles voltam a vislumbrar um futuro de equilíbrio e dignidade no campo.
A aprovação e futura sanção da lei consolidam um marco para o setor: a valorização do leite paranaense como produto identitário, justo e competitivo.
Uma virada que mostra que, quando o poder público e o campo caminham juntos, tradição e modernidade podem coexistir — e vencer.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Mídia Sudoeste