Leite impróprio para consumo foi alvo de uma decisão judicial que marcou o setor de alimentos no Rio Grande do Sul.
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado (MPRS), a Justiça concedeu uma liminar que obriga uma indústria localizada no município de Estrela a suspender imediatamente a produção e a comercialização de produtos que apresentem riscos à saúde, com destaque para o leite.
A medida, proferida em 22 de agosto, resulta de uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, sob a condução do promotor José Alexandre Zachia Alan.
O caso teve início após uma denúncia feita por uma consumidora que relatou ter adquirido leite deteriorado. Em resposta, o PROCON realizou fiscalização no supermercado onde o produto foi comprado e constatou o recolhimento de dois lotes da mesma marca, motivado por reclamações semelhantes de outros consumidores.
A rede varejista confirmou o descarte dos itens e informou que a fabricante também havia recolhido uma quantidade significativa de leite com problemas de qualidade.
Laudos técnicos elaborados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS (GAT) apontaram não conformidades nos parâmetros de acidez e lactose em diversos lotes.
Esses resultados sugerem possível contaminação microbiana ou química. Além disso, o parecer técnico registrou relatos de consumidores sobre odor azedo, presença de mofo e embalagens estufadas, sinais típicos de comprometimento do produto.
O Ministério Público chegou a propor à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permitiria a adequação voluntária das práticas industriais e comerciais. No entanto, a indústria não se manifestou dentro do prazo estabelecido, o que levou à judicialização do caso.
Na decisão liminar, a Justiça reconheceu a urgência da medida diante do potencial risco à saúde pública. Ficou determinado que a empresa deve interromper a oferta de produtos que não atendam aos padrões de identidade e qualidade definidos pela legislação sanitária vigente.
Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por ato irregular.
Esta decisão reforça a importância da fiscalização contínua na cadeia de laticínios, um setor que depende da confiança do consumidor e do cumprimento rigoroso das normas de segurança alimentar. De acordo com informações do MPRS, as investigações continuam para verificar a extensão dos lotes afetados e possíveis impactos na rede de distribuição.
Especialistas em segurança alimentar alertam que o leite, por ser um produto de consumo amplo e cotidiano, requer monitoramento constante desde a produção até a gôndola do supermercado.
Casos como este evidenciam a necessidade de procedimentos preventivos robustos, rastreabilidade e compromisso ético das indústrias para garantir a qualidade final.
Enquanto a empresa não se pronuncia publicamente sobre o caso, os consumidores do Rio Grande do Sul e de regiões abastecidas por sua produção permanecem atentos às orientações do PROCON e do Ministério da Agricultura.
O órgão estadual reforçou que consumidores que identificarem produtos com alterações devem registrar denúncia formal, auxiliando na fiscalização e na proteção da saúde coletiva.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de MPRS
