• Ter renda per capita de até meio salário mínimo.
• Possuir criança com idade entre seis meses e três anos.
• Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico.

Além disso, algumas prefeituras podem adotar regras complementares, incluindo prioridade para crianças em situação de desnutrição ou que fazem parte de famílias em extrema pobreza.

Onde e como se cadastrar

O processo de cadastro para receber o leite gratuito é simples e pode ser realizado em órgãos de assistência social do município, como:

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
• CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
• Outros postos designados pela prefeitura.

Para efetivar o cadastro, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
• CPF do responsável.
• Certidão de nascimento da criança.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda.

Após a conferência dos documentos, a família será incluída no sistema informatizado do programa e poderá retirar o leite nos pontos de distribuição indicados pela assistência social do município.

Prazo para começar a receber o leite

Após a validação do cadastro, o leite será disponibilizado em até 30 dias. Durante esse período, as famílias podem buscar informações no CRAS para acompanhar a liberação do benefício.

O programa mantém um controle rigoroso para evitar fraudes e garantir que o leite seja distribuído apenas para quem realmente precisa. A atualização do CadÚnico deve ser feita periodicamente para evitar bloqueios no recebimento.

Leite é essencial na alimentação infantil

O leite é um dos alimentos mais completos para o desenvolvimento das crianças. Além de ser uma excelente fonte de cálcio, ele contém nutrientes fundamentais para o crescimento saudável. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Fortalecimento dos ossos e dentes, prevenindo problemas como raquitismo.
• Apoio ao sistema imunológico, reduzindo o risco de infecções.
• Contribuição para o desenvolvimento cognitivo, essencial nos primeiros anos de vida.
• Prevenção da anemia, devido ao enriquecimento com ferro.

A distribuição do leite gratuito não apenas melhora a nutrição infantil, mas também alivia os gastos das famílias, garantindo mais segurança alimentar.

Como funciona a entrega do leite

Os pontos de distribuição do leite variam de acordo com cada município. Geralmente, o fornecimento é feito nos seguintes locais:

• Unidades do CRAS e CREAS.
• Postos de saúde vinculados ao programa.
• Centros comunitários cadastrados pela assistência social.

As famílias cadastradas recebem orientações sobre a periodicidade da retirada e a necessidade de apresentar documentação no momento da retirada do leite.

Leis regulamentam o programa

O programa de distribuição gratuita de leite é regulamentado por legislações estaduais e federais, garantindo sua continuidade e transparência. As principais normas que regem o benefício incluem:

• Lei Estadual nº 16.385, de 25 de janeiro de 2010 – Institui o programa nos estados participantes.
• Decreto Estadual nº 3.000, de 7 de dezembro de 2015 – Define as diretrizes para a operacionalização do programa.
• Resoluções da SEAB – Regulamentam critérios técnicos e operacionais para a distribuição do leite.

A fiscalização do programa é feita em conjunto pelos governos estadual e municipal, garantindo que os recursos sejam utilizados corretamente.

Programas sociais têm papel fundamental na alimentação infantil

O programa do leite gratuito é uma das diversas iniciativas sociais voltadas à melhoria da alimentação infantil no Brasil. Outras ações complementares incluem:

• Bolsa Família, que garante transferência de renda para a compra de alimentos.
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que fortalece a merenda escolar.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia famílias com crianças com deficiência.

Essas políticas garantem mais qualidade de vida para crianças em situação de vulnerabilidade e reduzem os índices de desnutrição infantil no país.

Dicas para manter o benefício ativo

Para garantir a continuidade do benefício, as famílias devem seguir algumas recomendações importantes:

• Manter o CadÚnico atualizado, informando qualquer mudança na renda ou composição familiar.
• Retirar o leite conforme o cronograma, evitando a suspensão do benefício.
• Comparecer ao CRAS sempre que necessário, para esclarecer dúvidas e acompanhar o cadastro.

Caso o benefício seja bloqueado, é possível regularizar a situação diretamente no CRAS, apresentando os documentos exigidos.

Programa pode ser ampliado

O Governo Federal estuda a possibilidade de ampliar o programa de leite gratuito para atender um número maior de crianças. Algumas propostas em discussão incluem:

• Expansão da faixa etária para incluir crianças até cinco anos.
• Aumento da quantidade de leite distribuída, conforme a necessidade nutricional da criança.
• Parcerias com a rede pública de saúde para reforçar o acompanhamento nutricional.

A iniciativa tem demonstrado efeitos positivos na saúde infantil e no combate à insegurança alimentar, tornando-se uma das políticas sociais mais importantes para famílias de baixa renda.

O programa de leite gratuito segue como um suporte essencial para a alimentação de milhares de crianças em todo o Brasil, garantindo um futuro mais saudável para a nova geração.