O programa Leite para Todos, do Governo de Pernambuco, foi reformulado com novas regras de controle e fiscalização, após a revelação de fraudes que desviaram quase R$ 94 milhões em recursos públicos.
As mudanças buscam restabelecer a credibilidade da iniciativa, que tem como objetivo garantir leite para famílias em situação de insegurança alimentar e apoiar a agricultura familiar.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), o relançamento do programa, anunciado em 10 de julho, veio acompanhado de uma série de medidas rigorosas.
As novas diretrizes incluem vistorias em todas as etapas da cadeia produtiva, controle sobre o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), visitas técnicas aos produtores, além de fiscalização direta da coleta, transporte e beneficiamento do leite.
O escândalo que motivou a revisão do programa envolve a empresa Natural da Vaca, acusada de desviar recursos com o uso de cooperativas de fachada.
A atuação irregular ocorreu entre 2014 e 2023, e envolveu também a empresa Planus Representações.
Segundo a Polícia Federal, o esquema se aproveitou da fragilidade na etapa de pagamentos, utilizando documentos e recibos falsificados para desviar verbas públicas.
Mesmo com investigações em andamento, a Natural da Vaca recebeu renovações de benefícios fiscais durante os últimos anos. A assinatura do primeiro convênio suspeito ocorreu ainda em 2014, na gestão de João Lyra Neto, pai da atual governadora Raquel Lyra (PSD).
A governadora, no entanto, tomou medidas para garantir que o relançamento do programa aconteça com mais transparência e segurança.
Entre os novos critérios, apenas cooperativas com cadastro atualizado na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) podem operar no programa.
Além disso, fiscais e veterinários da SDA acompanham a produção diretamente nos locais, desde a ordenha até a entrega do leite pasteurizado e embalado.
O pagamento aos produtores agora só é feito por meio de transferências eletrônicas rastreáveis, como PIX ou TED, com recibos e comprovantes obrigatórios.
A equipe técnica do programa confronta os valores pagos com a litragem fornecida, medida que visa dificultar fraudes como as cometidas anteriormente.
Atualmente, duas cooperativas estão habilitadas a fornecer leite para 29 municípios: a Coopal, em Serra Talhada, que realiza internamente todo o processo, e a Coomaf, de Buíque, que terceiriza o beneficiamento para uma parceira certificada.
Ambas têm regularização sanitária e atuam dentro dos novos parâmetros definidos pelo governo estadual.
Para expandir o Leite para Todos a todos os 184 municípios pernambucanos, o governo lançou um edital para selecionar novas cooperativas.
O investimento nessa nova fase será de R$ 94 milhões — ironicamente, o mesmo valor estimado como desviado pelas empresas investigadas.
A meta é distribuir 68 mil litros de leite por dia, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo segurança alimentar no estado.
O Leite para Todos integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/Leite), de âmbito federal, que permite aos governos estaduais contratar organizações da agricultura familiar para realizar a coleta, pasteurização e entrega de leite para populações vulneráveis.
A distribuição também contempla a merenda escolar, o que reforça seu papel estratégico nas políticas sociais e de saúde pública.
Com a adoção das novas regras, o governo de Pernambuco tenta virar a página de um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo a cadeia leiteira do estado.
A aposta é em mais transparência, controle técnico e valorização dos verdadeiros produtores familiares.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de PE Notícias
