O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), divulgou o Guia para Elaboração e Execução de Projetos do Programa Mais Leite Sustentável (PMLS), política pública que já beneficiou mais de 72 mil famílias de produtores do setor com ações de assistência técnica, educação sanitária e melhoramento genético.
O novo documento visa possibilitar uma melhor adequação dos projetos apresentados e promover o alinhamento do programa federal tanto com o Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) como também com as diretrizes e a agenda de competitividade do setor leiteiro brasileiro, estabelecidas no âmbito do Plano Compete Leite BR.
“Embora seja um programa amplamente divulgado e que possui importantes resultados, certamente, o guia contribuirá para que esta política pública fique ainda mais robusta e contribua, cada vez mais, para os propósitos de desenvolvimento do setor leiteiro no Brasil”, destaca o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo.
O guia contém as seguintes orientações: elaboração de projetos, com resumo, justificativa e metodologia; o estabelecimento de objetivos, metas e indicadores; o fornecimento de assistência técnica, prioritariamente para a gestão da propriedade, implementação das Boas Práticas Agropecuárias e capacitação de produtores; a criação ou desenvolvimento de atividades que promovam o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros; o desenvolvimento de programas específicos para a promoção da educação sanitária na pecuária; entre outros.
Contrapartida
O Programa Mais Leite Sustentável possibilita que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem, em até 50% do valor apurado, créditos do PIS/Pasep e da Cofins oriundos da compra do leite in natura utilizado como insumo dos produtos lácteos. Esses créditos podem ser utilizados pela empresa para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.
Em contrapartida, para participar e ter acesso a esse benefício, o laticínio ou cooperativa de leite precisa executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus fornecedores de leite. O valor do projeto deve ser, no mínimo, 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito, conforme estabelecido pelo Artigo 12 do Decreto nº 8533, de 30 de setembro de 2015.
Resultados
Lançada em 2015, essa política pública já beneficiou diretamente 72.524 famílias de produtores de leite com 1.022 projetos desenvolvidos por 587 empresas em mais de 2 mil municípios brasileiros, promovendo melhoria na produtividade e qualidade do leite, como também na rentabilidade do produtor.
Desde o início do programa, já foram investidos quase R$ 407 milhões nos projetos voltados para o fortalecimento dos produtores de leite brasileiros, possibilitando que as empresas e cooperativas recebessem, em créditos presumidos, mais de R$ 8 bilhões.
O pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no PLMS pode ser realizado de forma totalmente online no Portal de Serviços do governo federal. Confira o vídeo explicativo e o guia com o passo a passo.
Campanha
O Programa Mais Leite Sustentável impacta diretamente na qualificação dos produtores e dos produtos derivados do leite. Nesse sentido, com o objetivo de divulgar a importância desse alimento e sua saudabilidade, o Mapa reuniu produtores, laticínios e supermercados em um projeto exclusivo, a 1º Semana do Leite no Brasil, prevista para ocorrer em novembro deste ano.
Participarão da campanha representantes do Mapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), de cooperativas, indústrias e produtores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e outros parceiros.
