Acordo Mercosul-UE recoloca o setor de leite no centro do debate comercial brasileiro ao combinar redução tarifária progressiva com exigências sanitárias e mecanismos de salvaguarda ainda sob discussão no Congresso.
O entendimento, assinado após mais de duas décadas de negociações, prevê tarifa zero em um período de oito a dez anos. No caso dos queijos europeus, está estabelecida uma cota de 30 mil toneladas. Para produtores brasileiros, o ponto sensível não é apenas a abertura, mas o diferencial estrutural entre os sistemas produtivos.
A pecuária leiteira nacional é majoritariamente composta por pequenos e médios produtores, com baixa produtividade, custos elevados e uso limitado de tecnologia. O setor já enfrenta concorrência dentro do próprio bloco, com produtos mais baratos provenientes de parceiros como Argentina e Uruguai. A eventual entrada ampliada de lácteos europeus adiciona um novo vetor competitivo, sobretudo porque a União Europeia opera sob forte política de subsídios via Política Agrícola Comum.
Entidades como a Associação Brasileira de Leite classificam o acordo como ameaça ao equilíbrio interno do mercado. A proposta defendida por representantes do setor inclui espelhar salvaguardas semelhantes às adotadas pela União Europeia. Entre elas, a possibilidade de suspender benefícios caso as importações cresçam mais de 5 por cento na média de três anos ou quando o produto importado seja comercializado a preço ao menos 5 por cento inferior ao nacional.
No plano político, a tramitação reabriu divisões dentro do agronegócio. Cadeias exportadoras enxergam expansão de mercado. Segmentos voltados ao abastecimento interno, como o leite, pedem políticas compensatórias. A senadora Tereza Cristina defende aprovação com cautela e adaptação interna, argumentando que abertura comercial exige instrumentos de competitividade.
Embora existam mecanismos como lei de reciprocidade e cláusula de reequilíbrio no próprio acordo, produtores manifestam preocupação quanto à capacidade técnica e política do Brasil para acioná-los de forma eficaz.
O debate ocorre em um contexto em que o agronegócio responde por cerca de metade das exportações brasileiras e por parcela relevante do superávit comercial. Para o leite, porém, a equação é distinta. O setor opera com menor inserção internacional e maior sensibilidade a oscilações de preço.
A decisão do Congresso poderá definir não apenas o ritmo de abertura, mas também o desenho das políticas de adaptação. Para produtores e cooperativas, o ponto central é claro: sem proteção inteligente e ganho de competitividade, a transição pode ampliar vulnerabilidades já existentes.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de CNN e NN
