Transparência em lácteos é o foco do Projeto de Lei nº 222/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Ricardo Arruda, tem como objetivo garantir que os consumidores recebam informações claras e visíveis sempre que houver substituição de derivados de leite por produtos análogos em alimentos comercializados no estado.
De acordo com o texto, supermercados, restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos similares deverão informar, de maneira destacada, quando utilizarem alternativas aos lácteos em seus produtos.
Essa identificação deverá estar presente em cardápios, rótulos, gôndolas e materiais de publicidade, acompanhada da expressão obrigatória: “Produto não derivado de leite”.
Direitos do consumidor e saúde pública
Para o autor do projeto, a medida fortalece o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e responde a uma necessidade crescente de clareza nas informações. “Trata-se de uma medida de transparência e respeito.
Muitas pessoas têm alergia, intolerância ou optam por não consumir lácteos, e precisam dessa informação para fazer escolhas conscientes”, afirmou Ricardo Arruda, em entrevista divulgada pela Folha de Curitiba, principal veículo que repercutiu o tema.
A proposta também prevê a divulgação da lista completa de ingredientes e da tabela nutricional de produtos substitutos, incluindo informações sobre o uso de gordura vegetal hidrogenada e amido modificado.
Segundo Arruda, isso é fundamental para proteger grupos específicos da população que enfrentam restrições alimentares e que dependem de informações claras para preservar sua saúde.
Impactos econômicos e concorrência
O deputado ressaltou ainda que a ausência de distinção clara entre produtos derivados de leite e seus análogos tem causado prejuízos econômicos. “Hoje, os produtores de leite estão sendo prejudicados porque os consumidores não conseguem identificar claramente o que é leite e o que é produto similar.
Essa falta de transparência desvaloriza o trabalho do agricultor e cria uma concorrência desleal”, declarou.
Esse ponto reflete uma preocupação frequente do setor lácteo brasileiro, que vem enfrentando desafios para manter a valorização de seus produtos frente à expansão de alternativas vegetais, geralmente mais baratas e posicionadas como opções saudáveis ou sustentáveis.
Justificativas do projeto
A justificativa que acompanha o PL nº 222/2024 elenca diferentes razões para a adoção da medida:
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Transparência e direitos do consumidor: permitir escolhas conscientes ao diferenciar derivados de leite de substitutos.
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Proteção à saúde pública: informação essencial para pessoas com alergias, intolerâncias ou dietas específicas.
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Bem-estar animal e sustentabilidade: clareza nas substituições ajuda consumidores a alinhar suas escolhas a valores éticos e ambientais.
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Prevenção de fraudes e enganos: evitar práticas abusivas de substituição de lácteos por ingredientes mais baratos sem aviso.
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Estímulo à inovação: incentivo ao desenvolvimento de produtos alternativos mais saudáveis e sustentáveis.
Segundo o texto em análise, o projeto poderá ainda abrir espaço para maior competitividade justa entre diferentes segmentos da indústria alimentícia, assegurando que consumidores saibam exatamente o que estão comprando.
Próximos passos
Caso seja aprovado, o projeto de lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial. Esse prazo tem como objetivo permitir que os estabelecimentos comerciais se adaptem às novas exigências, ajustando cardápios, rótulos e materiais de comunicação.
A proposta ainda deve passar por comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser votada em plenário.
O debate deverá envolver tanto representantes da cadeia produtiva de leite quanto defensores de alternativas vegetais, setores que frequentemente apresentam visões divergentes sobre regulamentações relacionadas ao consumo de lácteos e seus substitutos.
Contexto mais amplo
A discussão sobre transparência em lácteos no Paraná insere-se em um contexto mais amplo de debates no Brasil e em outros países, onde a indústria tradicional do leite busca garantir regras claras de rotulagem e diferenciação de produtos.
Ao mesmo tempo, cresce o mercado de alternativas vegetais, que atendem consumidores preocupados com saúde, sustentabilidade ou escolhas éticas.
No Brasil, a disputa em torno da rotulagem de produtos lácteos e seus similares vem ganhando espaço nos últimos anos, impulsionada tanto por demandas de associações de produtores quanto por órgãos de defesa do consumidor.
O PL nº 222/2024 é mais um capítulo desse debate, que poderá estabelecer novas diretrizes para o mercado no estado do Paraná e, eventualmente, inspirar medidas semelhantes em outras regiões do país.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Folha de Curitiba
