A medida visa estimular a produção e comercialização do leite, gerando emprego e renda e garantindo um produto de qualidade para os pernambucanos.
Raquel Lyra destacou a importância da bacia leiteira para a economia e a agropecuária do estado. Ela assegurou que a gestão está atenta às demandas dos produtores e que o decreto é um sinal de compromisso com os trabalhadores rurais. A expectativa é que a bacia leiteira e a produção local de laticínios no estado melhorem significativamente.
A primeira medida adotada pelo governo estadual segue o exemplo do estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. A medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano e seja processado na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.
A segunda iniciativa concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.
O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, destacou que a isenção do ICMS contribui para o fortalecimento do setor leiteiro, “tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados vizinhos”.
Outras medidas ainda estão em discussão, incluindo a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta é autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.
Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de aproximadamente 2,3 milhões de litros por dia.
