O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 695.377,17 à Laticínios Bela Vista S/A., responsável pela marca Piracanjuba, após constatar que algumas embalagens de seus produtos poderiam induzir o consumidor a erro. A decisão foi anunciada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
De acordo com o Procon-MG, os itens investigados foram o “leite em pó integral” e o “composto lácteo com maltodextrina”, ambos comercializados com rótulos considerados visualmente semelhantes.
O órgão afirmou que essa semelhança poderia levar o consumidor a acreditar que se tratava do mesmo produto, o que fere princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à informação clara e adequada.
Além da semelhança visual, um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou que, no caso do composto lácteo, a frase “contém soro de leite” não estava posicionada imediatamente abaixo do nome do produto, como determina a legislação vigente.
Essa omissão pode afetar consumidores que dependem dessa informação para decisões de compra, seja por questões de saúde, alergia ou preferência nutricional.
A Laticínios Bela Vista, por sua vez, apresentou defesa negando qualquer infração. A empresa argumentou que cumpre integralmente as normas regulatórias brasileiras, incluindo as exigências da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e que não houve intenção de induzir o consumidor ao erro. Também questionou possíveis vícios no processo administrativo conduzido pelo Procon-MG.
Entretanto, o órgão destacou que a empresa recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a realização de uma Transação Administrativa (TA) para corrigir as irregularidades apontadas.
Diante dessa postura, a penalidade foi mantida e fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 2.181/1997, na Resolução RDC nº 727/2022 da Anvisa e na Instrução Normativa nº 28/2007 do Ministério da Agricultura.
A multa de quase R$ 700 mil não apenas tem caráter punitivo, mas também educativo e preventivo, segundo o Procon-MG.
O órgão reforçou que embalagens devem ser claras, objetivas e não podem gerar confusão entre diferentes categorias de produtos, sobretudo no mercado lácteo, que possui uma grande variedade de itens com composições distintas.
Este caso traz novamente à tona a discussão sobre a transparência na rotulagem de alimentos no Brasil, especialmente no setor lácteo, um dos mais regulados do país.
Produtos como leite em pó, composto lácteo e bebidas lácteas muitas vezes compartilham gôndolas, mas apresentam diferenças significativas de composição e valor nutricional.
A fiscalização sobre esses aspectos tem se intensificado, em especial em estados como Minas Gerais, onde a cadeia leiteira é estratégica para a economia local.
Embora a Laticínios Bela Vista tenha o direito de recorrer da decisão, o Procon-MG reforçou que continuará atuando para proteger o consumidor mineiro e assegurar que informações relevantes estejam devidamente destacadas nos rótulos.
A penalidade também serve como alerta para outras empresas do setor sobre a importância de cumprir as normas de rotulagem estabelecidas pela Anvisa e pelo MAPA.
Até o momento, não houve divulgação de um posicionamento oficial adicional da Laticínios Bela Vista após a confirmação da multa.
O impacto financeiro é considerado relevante, mas os reflexos sobre a imagem da marca e sua relação com o consumidor podem ser ainda mais significativos.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Gazeta de Varginha
