Algumas diretrizes da regulamentação da lei que diz respeito às produções e comercializações de queijos artesanais de leites crus em Santa Catarina foram suspensos nesta última terça-feira (28).
A medida foi tomada no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com base no PDL (Projeto de Decreto Legislativo 4/2021), da Comissão de Constituição e Justiça. As suas especificidades poderão ser conferidas assim que o decreto legislativo for publicado no Diário Oficial.
A iniciativa partiu do deputado Nilso Berlanda (PL). Segundo ele, o decreto tinha penalidades que prejudicavam os pequenos produtores e inviabilizavam a fabricação do queijo artesanal.
O deputado João Amim (PP), autor da lei que reconheceu o queijo artesanal de lei cru, afirmou que o PDL “não pode continuar com essas exigências, que são impossíveis de serem atendidas e prejudicam a produção”, disse. “Ninguém está querendo diminuir a qualidade, nem a segurança do produto”.
O que dizem apoiadores da iniciativa
“É uma regulamentação que vai contra a lei”, criticou Bruno Souza (Novo). Valdir Cobalchini (MDB) afirmou que “é necessário diferenciar os produtores de queijo artesanal das empresas de grande porte”, pois as exigências têm que ser compatíveis com a realidade dos produtores.
Segundo Moacir Sopelsa (MDB), “queremos que o pequeno ofereça um produto seguro, mas que agregue valor. Ninguém aprovaria um projeto que coloque em risco a segurança do consumidor”. Para ele, a lei do queijo artesanal já garantia essa segurança.
O deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que “temos que desenvolver produtos com valor agregador para gerar renda para o pequeno agricultor”. Marcius Machado (PL), Marlene Fengler (PSD) e Felipe Estevão (PSL) também se manifestaram a favor do projeto de decreto legislativo na sessão.
