Algumas diretrizes da regulamentação da lei que diz respeito às produções e comercializações de queijos artesanais de leites crus em Santa Catarina foram suspensos nesta última terça-feira (28).
A medida foi tomada no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com base no PDL (Projeto de Decreto Legislativo 4/2021), da Comissão de Constituição e Justiça. As suas especificidades poderão ser conferidas assim que o decreto legislativo for publicado no Diário Oficial.
A iniciativa partiu do deputado Nilso Berlanda (PL). Segundo ele, o decreto tinha penalidades que prejudicavam os pequenos produtores e inviabilizavam a fabricação do queijo artesanal.
O deputado João Amim (PP), autor da lei que reconheceu o queijo artesanal de lei cru, afirmou que o PDL “não pode continuar com essas exigências, que são impossíveis de serem atendidas e prejudicam a produção”, disse. “Ninguém está querendo diminuir a qualidade, nem a segurança do produto”.
Outros parlamentares apoiaram a ideia. O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Mauro de Nadal (MDB), aproveitou para relatar que, por conta do decreto, um evento nacional de queijos artesanais, que seria realizado em Seara, foi inviabilizado. “Os queijos não podiam ser provados e foram avaliados conforme o cheiro. No final, tiveram que enterrar todos os queijos”, disse.
O que dizem apoiadores da iniciativa
“É uma regulamentação que vai contra a lei”, criticou Bruno Souza (Novo). Valdir Cobalchini (MDB) afirmou que “é necessário diferenciar os produtores de queijo artesanal das empresas de grande porte”, pois as exigências têm que ser compatíveis com a realidade dos produtores.
Segundo Moacir Sopelsa (MDB), “queremos que o pequeno ofereça um produto seguro, mas que agregue valor. Ninguém aprovaria um projeto que coloque em risco a segurança do consumidor”. Para ele, a lei do queijo artesanal já garantia essa segurança.
O deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que “temos que desenvolver produtos com valor agregador para gerar renda para o pequeno agricultor”. Marcius Machado (PL), Marlene Fengler (PSD) e Felipe Estevão (PSL) também se manifestaram a favor do projeto de decreto legislativo na sessão.
