Os produtores de queijos artesanais de Minas Gerais discutiram, nesta semana, a proposta de texto do governo estadual para a Lei dos Queijos Artesanais de Minas Gerais (23157/18). O objetivo foi analisar as proposições e contribuir para a formulação de uma legislação que promova a legalização da produção dos vários tipos de queijos artesanais fabricados em Minas Gerias e que garanta a qualidade e a sanidade dos produtos.
A criação de uma lei que abranja diversos tipos de queijos artesanais é considerada fundamental para a geração de renda, qualidade de vida e para a manutenção dos produtores na atividade. As contribuições e demandas levantadas no encontro serão enviadas ao governo do Estado.
O superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues Neto, explica que foram realizadas duas reuniões para avaliar o decreto que irá regulamentar a Lei dos Queijos Artesanais de Minas Gerais (23157/18).
A primeira, realizada no dia 12 e setembro, foi feita com representantes dos produtores do Queijo Minas Artesanal (QMA) e a segunda, na última terça-feira (17), com produtores de queijos de leite cru, mas que não são regiões reconhecidas como o QMA. Participaram das reuniões cerca de 50 produtores das diversas regiões de Minas Gerais.
“As reuniões são fundamentais para reunir o setor e discutir o decreto para a criação de uma lei que realmente possa ser aplicada. A lei vai permitir a legalização de outros tipos de queijos, além do QMA, são produtos que estavam no limbo, sem legislação. A lei contempla vários tipos de queijos como os feitos de leite de cabra, de ovelha, o cabacinha, o requeijão moreno, entre outros”, explicou Altino.
Ainda segundo Rodrigues, os produtores de queijos artesanais do Estado estão buscando informações, estudando as normas e querendo legalizar a produção. Também estão sendo feitos diversos trabalhos para descrição dos produtos, criação de identidade dos queijos, o que é fundamental para que sejam regulamentados.
Ao longo das reuniões, as normas foram discutidas e será elaborado um documento com propostas para serem encaminhadas ao governo. “Esperamos que o governo aprove todas as propostas ou, pelo menos, a maioria delas. Reunir os produtores e ouvi-los é um grande avanço. São pessoas que têm tradição, vivência e experiência na produção de queijos e muitas informações podem ser aproveitadas, mas estava sem oportunidade de se manifestarem”.
Ainda segundo Altino, os produtores de Minas estão mais conscientes em relação à importância de regulamentar a fabricação dos queijos. Além de poder comercializar o produto com segurança, a regulamentação permite a agregação de valor e atesta a sanidade, levando mais confiança para o consumidor.
“Os produtores estão percebendo que investir na produção é importante, que agrega valor. Estão surgindo, em Minas, vários tipos de queijos, com maturações diversas, usos de fungos. Além disso, as universidades estão interessadas e pesquisando a produção. Tudo em função do momento que o queijo está vivendo, com o consumidor exigente e buscando produtos artesanais. Então, é um momento muito bom e ficaríamos muitos felizes se o governo entender que apoiar os pequenos produtores é um investimento e não custo. Nós precisamos de uma Emater-MG forte, um IMA eficiente para que essas pessoas permaneçam no campo, produzindo com qualidade de vida e renda”, disse Rodrigues.
Pontos positivos – Na análise feita pelos produtores em relação à lei, um dos pontos mais positivos é a inclusão dos queijos feitos com leite de cabras, ovelhas e búfalas, que não estavam em legislação nenhuma e, quando sancionada, serão contemplados.
Outros pontos positivos são a regulamentação de fungos já estudados e o reconhecimento da profissão de afinador de queijos. Os afinadores são profissionais que pegam queijos de produtores e faz uma maturação e acabamento diferenciado e de maior valor agregado.
Alterações solicitadas – Entre as alterações solicitadas pelos produtores está o credenciamento de mais laboratórios para que os produtores possam fazer a análise do leite. Hoje, a lei exige que as analises sejam feitas somente nas redes oficiais, que são dois laboratórios, um em Juiz de Fora e outro em Belo Horizonte.
“Nós sabemos que o custo para fazer esse tipo de análise é alto para os pequenos produtores que estão mais afastados dos laboratórios oficiais. Nossa sugestão é que sejam credenciados laboratórios de universidades em várias regiões do Estado, o que facilitaria o acesso para os produtores”.
