A instituição do Selo Arte por normatização do Ministério da Agricultura, em julho de 2018, abre o caminho para a quebra de barreiras de comercialização do queijo artesanal e de outros produtos lácteos da agroindústria rural cearense para todo o Brasil. O setor vive agora a expectativa de regulamentação no Estado para a implantação das normas e a definição do órgão que vai ser o responsável pela certificação.
O setor vive a expectativa de regulamentação no Estado para a implantação das normas e a definição do órgão que vai ser o responsável pela certificação, instituída pelo Governo Federal, com o objetivo de facilitar exportação
Os produtores do queijo artesanal, que é um produto característico da culinária sertaneja cearense, terão que se adequar às normas para obtenção do Selo Arte. “Serão regras para unidades de pequeno porte, familiar, não é difícil, mas exige organização do setor e investimentos nas instalações, estrutura física e implantação de boas práticas agropecuárias, de manejo e de higiene”, explicou a veterinária da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDAA), Adriene Paixão.
Na avaliação de Adriene Paixão, o Selo Arte não veio para facilitar a produção do queijo artesanal, mas para garantir um patrimônio cultural e derrubar barreiras de comercialização. “É o reconhecimento de um produto de alto valor agregado, diferenciado, por ser receita de família, com identificação geográfica”, frisou. “Não se retirou a necessidade de inspeção sanitária”.
Para obtenção do Selo Arte o produto deve ser prioritariamente manipulado, seguir uma receita tradicional, familiar ou comunitária, diferenciado do processo industrial regular. “Pode ter maquinário, mas só quando indispensável, embaladora a vácuo, seladora, câmara fria”, observa a veterinária da SDA.
Moreno ressalta o aspecto da segurança alimentar da população e a necessidade de o produtor ter capital para investir na adequação da unidade produtora. “Haverá, sim, dificuldades para obtenção do Selo Arte porque as obrigações não podem ser minimizadas”, ressaltou. “Esse selo é uma estratégia importante, porque vai agregar valor ao produto, mas será preciso atender a legislação”.
A analista do Sebrae, em Limoeiro do Norte, Elzileide de Souza, aguarda a definição sobre a concessão do Selo Arte, no Ceará, e frisou que as normas a serem cumpridas não são tão simples. “A maioria dos produtores mostra interesse, mas falta capital, condições para cumprir as exigências legais”, pontuou. “Os bancos não concedem financiamento para investimentos porque as unidades não têm licença ambiental”.
Dificuldades
O Sebrae acompanha produtores artesanais de queijo de coalho e conhece as dificuldades a serem vencidas. “Precisamos de uma política pública de apoio às queijarias”, defende. “Se não houver incentivo, poucas unidades vão obter essa certificação”.
Jarbas Gomes é produtor de queijo há 12 anos, em Jaguaribe, o maior polo de produção no Ceará. Atualmente produz 20 quilos por dia. A comercialização é feita no mercado local, em Fortaleza e até em São Paulo. “Temos o plano de fazer mudanças, ter o selo para podermos vender legalmente”, disse. “Vai agregar valor ao produto, e podemos vender por um preço diferenciado”. Gomes se queixa, entretanto, da falta de capital para investir na adequação da unidade produtiva.
No sítio Brum, também na zona rural de Jaguaribe, uma queijaria de base familiar, mantém a tradição de fabricar o produto de forma artesanal há mais de cem anos. O sabor diferenciado e a consistência macia conquistaram a clientela. A receita, guardada “a sete chaves”, foi herdada dos antepassados. O produtor, Ebérton Lima Nogueira, disse que pretende obter a certificação para expandir a venda e ter segurança na comercialização do produto, que já ganhou prêmio nacional e regional.
Outros produtos
De acordo com o Governo Federal, o Selo Arte será primeiramente aplicado em laticínios, mas deve ser estendido a outros produtos derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).
