Uma estrutura menor, com 37 postos, vai substituir os antigos 73 pontos após auditoria constatar irregularidades sanitárias. Ao todo, mais de 4 mil pessoas estão no programa.
O Governo do RN vai assumir e reordenar o Programa do Leite Potiguar (PLP) em Mossoró, na região Oeste potiguar, através do Plano Operacional de Previdências, instalando novos pontos de distribuição. Atualmente, mais de 4 mil pessoas fazem parte do programa na cidade.
A mudança acontece após uma auditoria internada realizada na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control), em 2019. Entre as irregularidades, as duas principais encontradas foram a distribuição do leite em pontos informais e sem condições higiênico-sanitárias, e em pontos formais em situação semelhante.
Assim, serão instalados novos pontos de distribuição do leite, que vão substituir os 73 atuais (48 na zona urbana e 25 na zona rural) por uma estrutura menor com 37 postos, sendo 16 urbanos e 21 rurais. Esses postos serão operacionalizados por agentes públicos – atualmente são voluntários que realizam a distribuição.
Os novos pontos serão em espaços públicos, preferencialmente escolas da rede estadual de ensino. Eles devem atender exigências dos protocolos da Vigilância Sanitária (Suvisa), como lavatórios para as mãos, pontos de água corrente e instalações elétricas adequadas para conexão de freezers.
O reordenamento, portanto, segundo o governo, visa melhorar as entregas e as instalações dos pontos. Em muitos deles, os freezers para acondicionamento do leite apresentavam defeitos como temperatura irregular para a refrigeração ideal.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além da auditoria interna, definiu prazos limites para aplicação das medidas saneadoras como a total regularização de toda a Rede de Pontos de Distribuição no Estado. Por esse motivo, o Governo do Estado informou que assumiu a execução do Programa em Mossoró.
Segurança alimentar
O Programa de Segurança Alimentar atende cerca de 73 mil famílias em situação de vulnerabilidade no RN e distribui 5 litros de leite por semana para cada uma. O PLP é mantido com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope). Para ter direito ao leite, as famílias devem possuir crianças de um a sete anos de idade, gestantes, idosos acima dos 60 anos, nutrizes e outros segmentos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Reajuste
Segundo a Sethas, o governo tem feito investimentos em genética, em melhoria do rebanho e aquisição de silagem para o gado. No dia 27 de agosto, o Executivo reajustou em 11,1% o valor pago pelo litro de leite bovino e caprino adquirido dos laticínios para o PLP. O último reajuste do leite havia sido concedido em 2016.
O preço do leite bovino passou de R$ 1,38 para R$ 1,50 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90 por litro de leite processado para a indústria de laticínios. O preço total praticado pelo Programa do Leite passou de R$ 2,16 para R$ 2,40. Da mesma forma, o litro do leite de cabra de R$ 1,92 passa para R$ 2,10 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90. O preço final que era de R$ 2,70 vai para R$ 3,00.
