A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro, continua insistindo na proibição do termo “leite” para produtos veganos. Ela concentra sua defesa no Projeto de Lei (PL) 10556/2018 e na afirmação de que “alternativas vegetais resultam em subnutrição“, algo que já foi contestado por inúmeros estudos, além da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter publicado uma revisão de evidências em que destaca os benefícios de uma dieta sem leite de vaca e derivados.
A proposta da senadora deve ser avaliada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) que, ao contrário de Tereza Cristina, não faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e sim da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.
Segundo a senadora, a proibição deve ser estendida a queijos e derivados, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada, cream cheese e outros, já que ela sugere que a lista pode aumentar.
Vale lembrar que a proposta de Tereza Cristina já recebeu um parecer favorável do relator Beto Pereira (PSDB-MS) na Comissão de Defesa do Consumidor. Pereira também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A senadora diz que o termo leite só pode ser usado em referência ao produto obtido a partir “da secreção mamária das fêmeas mamíferas”. Como já apontamos em outras matérias relacionadas a esse tipo de proibição, o argumento mais comum utilizado por quem visa a proibição, e não é diferente em relação ao PL de Tereza Cristina, é que o uso do termo leite em produtos de origem vegetal “confunde o consumidor”.
Porém, como essa mudança afeta os produtos veganos, já que produtos veganos são comercializados estabelecendo essa relação, o equívoco está em ignorar que quem adquire esses produtos o faz de forma consciente, e porque é exatamente o que esse consumidor busca.
Além disso, sabemos que sequer a palavra leite é usada ou pensada somente em relação com o que é de origem animal – basta considerar o termo “leite de coco”, assim como tantos outros. E os próprios dicionários não reconhecem como leite somente o que é de origem animal.
Também membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pezenti (MDB-SC) é autor do PL 4717/2024, que propõe a mesma proibição.
O fato também dessas propostas serem de autoria de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, já revela um interesse particular em relação a essa proibição, ainda que se use como argumento o “bem comum”, em referência aos consumidores.
Nota da redação: No eDairyNews, seguimos a posição de que o termo “leite” deve referir-se exclusivamente a produtos de origem animal. No entanto, respeitamos a integridade do artigo original ao manter a terminologia utilizada pela fonte.
