PL 952/2019, do deputado Zé Mário (DEM-GO), membro da FPA, estipula que importadores disponibilizem no mercado apenas produtos que estejam com 70% do prazo de validade vigente
PL 952/2019, do deputado Zé Mário (DEM-GO), membro da FPA, estipula que importadores disponibilizem no mercado apenas produtos que estejam com 70% do prazo de validade vigente
Uma boa notícia para o produtor de leite em pó e para o consumidor brasileiro. Proposta aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), determina que importadores do alimento disponibilizem no mercado apenas produtos que estejam com 70% do prazo de validade vigente. Ou seja, do tempo de prateleira, que é o intervalo entre a data de fabricação e a data de validade.
A medida tem como objetivo trazer mais segurança alimentar a quem consome leite em pó, além de privilegiar a produção do alimento pelo mercado brasileiro. O PL 952/2019 passou pela na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Zé Mário explicou que o leite em pó importado entra no mercado dessa forma fazendo com que muitas vezes os preços pagos ao leite nacional caiam de forma abrupta. “Além de um fator importante que é questão da sanidade, colocando, muitas vezes em risco, os consumidores do Brasil”, explicou o parlamentar.
Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)
A relatora da matéria, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), acrescentou que a proposta vai dar ao setor lácteo e ao consumidor mais transparência quanto ao comércio do produto. “A preocupação desse projeto é que não entre no país o leite praticamente vencido. Às vezes, chega aqui o leite com um mês, dois meses para vencer, e aí a população acaba adquirindo esse produto, e, por descuido, por não observar a data de validade, leva um produto já inadequado para consumo”, afirmou.
A deputada ainda destacou a importância da cadeia produtiva do leite para o setor agropecuário brasileiro na geração de emprego e renda aos produtores. “Temos visto uma iniciativa forte das cooperativas, das empresas, para transformar o nosso leite in natura em leite em pó, para que sejamos mais competitivos, e com isso, exportarmos nosso leite em pó. Nossos produtores vão ganhar muito”, disse.
Saiba mais
Hoje, o Brasil importa leite em pó desnatado e integral principalmente da Argentina e Uruguai. Quase 92% das importações brasileiras vêm dos países vizinhos. Em média, o prazo de validade do leite em pó desnatado é de, no máximo, três anos. Já o integral possui um prazo de aproximadamente de 12 a 18 meses.
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