A China emitiu 50 novos padrões nacionais de segurança alimentar, juntamente com nove emendas, em sua mais recente rodada de revisões.
Os padrões atualizados introduzem regras mais rigorosas sobre a linguagem usada na rotulagem dos alimentos, formatos mais claros para datas de validade, ampliação na divulgação de alérgenos e novas ferramentas de rotulagem digital destinadas a melhorar a transparência e apoiar escolhas informadas.
Uma mudança chave nas regulamentações atualizadas é a proibição de termos como “sem aditivos” ou “zero aditivos” nos rótulos. Pequim argumenta que esses termos podem enganar os consumidores, sugerindo que a ausência de aditivos significa, necessariamente, um produto mais saudável.
A China observou que o uso de aditivos aprovados é geralmente necessário e seguro quando utilizado conforme os padrões existentes de segurança alimentar.
Para reduzir ainda mais a confusão, os novos padrões também reforçam a exigência de que qualquer ingrediente mencionado no nome do produto tenha sua quantidade claramente listada no rótulo.
Esses rótulos digitais são projetados para resolver preocupações com tamanhos de fonte pequenos e melhorar a acessibilidade, especialmente para consumidores mais velhos.
As regras revisadas exigem que os alimentos pré-embalados agora exibam suas datas de validade em um formato mais intuitivo, como “Melhor antes de: 31 de dezembro de 2025.”
Anteriormente, os rótulos geralmente listavam apenas a data de fabricação junto com a duração da vida útil, exigindo que os consumidores calculassem a data de validade manualmente.
Para produtos com vida útil superior a seis meses, os fabricantes agora estão autorizados a omitir a data de fabricação e exibir apenas a data de validade.
Além disso, os produtores podem incluir voluntariamente uma indicação de “prazo de consumo” ou “fim da vida útil.” Enquanto a tradicional data de “melhor antes de” se refere ao período em que o produto permanece com qualidade ideal, o “prazo de consumo” marca o ponto após o qual pode não ser mais seguro consumir o produto.
A atualização também lembra aos consumidores que as condições adequadas de armazenamento são essenciais para manter a segurança alimentar. Mesmo produtos claramente rotulados podem se tornar inseguros se não forem armazenados conforme as instruções.
Com o objetivo de melhorar a segurança alimentar para pessoas com alergias, os padrões revisados agora exigem o destaque obrigatório de oito principais alérgenos quando utilizados como ingredientes. Estes incluem cereais que contêm glúten, crustáceos, peixes, ovos, amendoins, soja, leite e oleaginosas.
As declarações de alérgenos devem ser feitas por meio de negrito e sublinhado na lista de ingredientes ou por uma declaração clara logo abaixo dela.
As autoridades alertaram, no entanto, que rótulos com “livre de alérgenos” ainda podem ser enganosos. Como o padrão exige a divulgação de apenas oito alérgenos, outros potenciais alérgenos não incluídos na lista ainda podem estar presentes.
Dada a variabilidade das reações alérgicas individuais, a ideia de um alimento verdadeiramente “livre de alérgenos” continua sendo cientificamente inviável e não possui definição oficial.
Além disso, o Padrão Geral para Alimentos para Fins Médicos Especiais para Lactentes foi ampliado para cobrir seis novos tipos de produtos.
Estes incluem fórmulas cetogênicas e anti-refluxo, bem como formulações especializadas para lactentes com distúrbios metabólicos raros. Essas adições refletem os esforços para atender às necessidades de bebês com condições médicas que exigem dietas específicas.
O novo padrão de rotulagem nutricional amplia as declarações nutricionais obrigatórias do sistema “1+4” — energia, proteína, gordura, carboidrato e sódio — para um formato “1+6”.
Agora também devem ser divulgadas as gorduras saturadas e os açúcares totais nas embalagens. Advertências sobre o consumo excessivo de sal, gordura e açúcar, especialmente para crianças e adolescentes, devem ser incluídas.
Ao exigir a divulgação desses nutrientes, as regras atualizadas visam apoiar campanhas de saúde pública mais amplas que promovam a redução da ingestão de sal, açúcar e gordura para ajudar a enfrentar o aumento dos índices de obesidade e doenças crônicas.
Traduzido e adaptado para eDairyNews🇧🇷
