O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (14/8), a flexibilização das transferências de saldos credores de exportação de ICMS, medida que libera potencialmente R$ 376 milhões para 176 empresas do Rio Grande do Sul com mais de 20% do faturamento obtido em vendas para os Estados Unidos.
A decisão atende setores impactados pela tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano desde 6 de agosto.
Entre os segmentos listados como beneficiados estão produtos vegetais, pecuária e insumos agropecuários, além de metalmecânico, calçadista, vestuário, eletrônicos e artefatos domésticos — uma abertura que, na prática, inclui o setor lácteo gaúcho, desde que se enquadre nos critérios.
Lácteos: impacto direto para poucos, indireto para muitos
Embora as exportações brasileiras de lácteos para os EUA sejam modestas, existem nichos relevantes — como leite em pó, queijos especiais e ingredientes lácteos — que partem de plantas localizadas no RS e poderiam ser enquadrados na regra.
A medida permite que empresas que acumularam créditos de ICMS — normalmente resultantes de compras de insumos e que ficam “parados” quando a produção é destinada ao exterior — possam transferir esses créditos a outras companhias que tenham imposto a pagar.
Na prática, isso transforma saldo contábil em dinheiro no caixa, ajudando no financiamento da produção e preservação de empregos.
Para um setor como o lácteo, que enfrenta pressão de custos, concorrência de importados e volatilidade cambial, essa liquidez adicional pode significar competitividade extra para manter operações, buscar novos mercados e enfrentar a concorrência de Argentina e Uruguai.
Condições e prazos
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, haverá um canal prioritário para análise das demandas, e os pedidos poderão ser feitos entre setembro e dezembro de 2025. As empresas elegíveis poderão assinar termo de acordo específico, com regras simplificadas para as transferências.
A medida se soma ao programa de crédito de R$ 100 milhões anunciado em julho pelo BRDE, com juros subsidiados entre 8% e 9% ao ano, prazo de pagamento de 60 meses e carência de 12 meses.
Contexto das tarifas
De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Estado é o segundo mais afetado pela sobretaxa americana: 85,7% das exportações gaúchas para os EUA — cerca de US$ 1,6 bilhão anuais — foram atingidas, com risco estimado de perda de até 22 mil postos de trabalho.
O governador já apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin propostas de medidas federais para mitigar o impacto, como ampliação do Reintegra, linhas emergenciais de crédito via BNDES e prorrogação de regimes fiscais especiais.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Portal do Estado do Rio Grande do Sul
