Santa Catarina renova suspensão de incentivos fiscais à importação para reforçar a competitividade da cadeia do leite.
A medida foi prorrogada por 12 meses, até 31 de julho de 2026, por decreto do governador Jorginho Mello.
Publicada em 30 de julho de 2025, a prorrogação mantém a cobrança integral do ICMS sobre leite e derivados importados, aplicando alíquotas entre 7% e 17%.
Antes, os incentivos reduziam a carga média a cerca de 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros com preços mais competitivos.
Desde julho de 2024, com a adoção das medidas do Programa Leite Bom SC, as importações de leite e derivados recuaram quase 75% no primeiro semestre de 2025 e a produção catarinense saltou de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões.
O Programa Leite Bom SC — lançado em abril de 2024 em Concórdia — contempla três frentes principais: o decreto anti‑importação, os financiamentos Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, e incentivos fiscais à indústria local, totalizando R$ 300 milhões em apoio ao setor em três anos.
Os financiamentos beneficiam milhares de produtores: o Pronampe Leite SC oferece subvenção de 5% nos juros até R$ 100 mil, prazo de até oito anos; já o Financia Leite SC concede empréstimos de até R$ 40 mil sem juros, com subvenção de até 30% do valor, por cinco anos.
Na indústria, o decreto regulamenta o Decreto nº 835/2025, que concede crédito presumido de ICMS para leite UHT, queijos, iogurtes e derivados, com percentuais que variam conforme o período de transição e destino da mercadoria.
Estabelece, ainda, percentuais progressivos de utilização de leite catarinense na fabricação — de 50% em 2024 até 70% em 2027. O pacote fiscal da indústria é de R$ 150 milhões escalonados em três anos: R$ 75 milhões no ano 1, R$ 50 milhões no ano 2 e R$ 25 milhões no ano 3.
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com 3,3 bilhões de litros em 2023 (representando cerca de 9,3% nacional) e 3,295 bilhões em 2024, que correspondem a 13% do leite inspecionado no país.
A produção estadual é liderada pelo Extremo Oeste, seguido pelas regiões Oeste, Meio Oeste e Litoral Sul.
Calcula‑se que cerca de 22,2 mil produtores se beneficiam direta ou indiretamente do programa, em especial famílias de agricultores familiares.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, os números confirmam que a medida equilibrou o mercado, ao reduzir a importação e impulsionar a produção local.
Já o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, destaca que os incentivos geram condições para os produtores investirem, aumentarem sua renda e permanecerem no campo.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Secretaria de Estado da Fazenda
Contexto adicional verificado:
-
O Programa Leite Bom SC foi lançado em abril de 2024 com R$ 300 milhões para apoiar cerca de 22,2 mil produtores oestemais.comnoticiasagricolas.com.br.
-
Em 2023, Santa Catarina produziu 3,3 bilhões de litros (9,3% do total nacional) e em 2024 esse volume chegou a representar 13% do leite inspecionado no Brasil abiq.com.brgcd.com.br.
