Segundo a pasta, o pacote beneficia direta ou indiretamente 22,2 mil produtores do Estado e garante R$ 300 milhões para apoio ao setor nos próximos três anos.
Além disso, para fazer frente às importações de lácteos principalmente do Mercosul, o governo catarinense também suspendeu a concessão de incentivos fiscais a laticínios que importam leite e derivados pelo Estado de Santa Catarina, “acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira do Estado”.
Conforme a secretaria, o pacote lançado hoje se divide em três ações: o decreto; os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.
Para atender diretamente aos produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) vão oferecer R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.
A pasta descreve ainda, na nota, que outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos Estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o Estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros).
