O Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar vai discutir na segunda-feira(09), às 09h00, os impactos das novas regras para a produção e comercialização do leite, impostas pelas instruções normativas nº 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Estima-se que metade dos agricultores familiares que estão na atividade leiteira serão excluídos dessa atividade ou colocados na informalidade por não poderem empreender investimentos para cumprir com as exigências estabelecidas nas duas instruções normativas
Conforme o Fórum Regional de Organizações do Sudoeste, na região há 12 mil produtores. O Sudoeste é principal bacia leiteira do estado em volume de produção. O Paraná é o terceiro estado produtor de leite do País, com uma produção de aproximadamente 4,4 bilhões de litros (2017), o que equivale a 13% do total nacional.
A Deputada Luciana Rafagnin (PT), que lidera a iniciativa da próxima semana, também é proponente de envio de expediente solicitando que o governo federal promova adequações no programa “Mais Leite Saudável” e que permita a compra de tanques de resfriamento, cuja utilização é justamente uma das exigências das novas instruções normativas, em vigor desde o final do mês de maio.
Para o debate na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também foram convidadas lideranças dos agricultores familiares, cooperativas e associações da agricultura familiar e camponesa, além de técnicos e representantes do poder público estadual, bem como lideranças da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e de suas representações regionais, interessadas na discussão dessa temática.
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