Apesar de ser uma das demandas do setor leiteiro, a nova regra tributária criada pelo governo federal, baixada por decreto em setembro de 2023, não é considerada suficiente para reverter a crise que atinge os produtores nacionais.
Eles agora esperam que o governo barre os importados e subsidie a produção nacional para fazer frente aos preços, que consideram baixos.
“O mercado está muito estagnado nesta mesma discussão em torno das ações do governo, pois elas foram muito faladas, mas não foram colocadas em prática, uma vez que tudo vai ser só daqui a 90 dias e não tem nos ajudado, por enquanto”, afirma Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, em nota recente.
Produtores de leite ainda esperam que os preços no campo parem de cair e reajam, mesmo que pouco, diz Tang. “Isto é esperado pelos produtores e, apesar de não resolver o problema, poderá minimizar um pouco as perdas”, afirma.
A perspectiva é respaldada por um estudo sobre a tendência de mercado nacional realizado pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes, de Minas Gerais. A pesquisa aponta que há a possibilidade de uma redução adicional de 0,2% nos preços, após a qual se espera que a sequência de quedas, que já alcançou cinco meses consecutivos, seja interrompida.
Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), o caminho para recuperar a rentabilidade passa necessariamente por sanções que limitem a entrada do leite em pó importado, mas também subsídio financeiro para os produtores brasileiros, a exemplo do que fez a Argentina durante um período de seis meses.
A nova regra limita os benefícios fiscais aos laticínios que adquirirem leite de produtores brasileiros, deixando de fora os que se limitam a importar. O prevê o aproveitamento de até 50% do crédito presumido dos impostos federais PIS e Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura.
Pelos cálculos da federação, somente 30% do leite em pó importado provém de laticínios que captam em propriedades leiteiras instaladas no Brasil. A cooperativa uruguaia Conaprole, por exemplo, não entra nesse percentual, já que se limita a adquirir de produtores uruguaios seus associados. O mesmo ocorre no caso da argentina La Sereníssima.
“Não fazia sentido manter esse benefício para as indústrias que estavam importando leite, já que elas estão gerando todo esse desequilíbrio. Agora, é uma medida que não resolve problema”, afirma Eugênio Zanetti, vice-presidente da Fetag-RS e coordenador da Câmara Setorial do Leite do Rio Grande do Sul. “Teria de ser encontrada uma maneira de proibir as indústrias de revenderem o leite importado, que elas tivessem algum tipo de sanção, é isso que cobramos do governo federal”, diz o representante gaúcho.
O principal canal de negociação teria de ser o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, já que a Câmara de Comércio Exterior, subordinada à pasta, é responsável pelas regras para a importação.
“Por isso estamos cobrando que seja criado algum tipo de barreira para trancar as importações. Nesse momento, só existem duas maneiras de o preço do leite reagir: ou tranca as importações ou dá incentivo direto para os produtores, que é o que precisa neste momento, senão o nosso temor neste momento é que não sobrem mais produtores de leite. Precisa ter subsídio direto, na veia do produtor, como fez a Argentina”, afirma Zanetti.
A negociação da Fetag-RS com o governo federal inclui a criação de subsídios aos produtores de R$ 1,3 bilhão ao ano, que serviriam para subsidiar propriedades com produção mensal de até 6 mil litros de leite. “Por meio da Conab, o governo federal estipularia o preço mínimo a esses produtores de R$ 2,20 por litro, com o governo subsidiando a diferença entre o que o produtor recebe e esse valor de referência”, diz Zanetti.
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