Eduardo Leite compromete-se a eliminar o Fator de Ajuste de Fruição para 31 setores, desobrigando indústrias a adquirir matéria-prima no RS para usufruir de créditos fiscais
Governador Eduardo Leite concede entrevista coletiva no Palácio Piratini para apresentar medidas de fiscal e competitividade do Estado. | Foto: Mauricio Tonetto / Secom / CP
Acuadas pelos decretos que poderiam retirar incentivos fiscais de 62 setores da economia gaúcha, diversas entidades agropecuárias apoiam o pacote anunciado pelo governador Eduardo Leite, que prevê a elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.

“Aumentar o ICMS de 17% para 19% é o remédio menos amargo”, afirmou o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, após o projeto ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa.

A anuência não veio à toa. Antes de detalhar o pacote, Leite anunciou ao setor produtivo que iria contemplar reivindicações antigas, que devem garantir a competitividade gaúcha no cenário nacional. Uma delas é a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), suspenso desde o ano passado após pressão do setor de proteína animal.

O FAF é, na prática, um percentual de fruição a créditos tributários condicionado à aquisição de matérias-primas e insumos de indústrias gaúchas. Também foram confirmados programas de regularização de débitos fiscais.

“É uma garantia de que podemos continuar sendo competitivos, já que precisamos vender mais da metade de nossa produção para outros Estados”, disse o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS (Sindilat), Darlan Palharini.

O presidente executivo da Organização Avícola do RS (Asgav/Sipargs), José Eduardo dos Santos, analisa como positiva a inclusão de renegociações de dívidas com ICMS no pacote, com parcelamentos, descontos e premiações aos bons pagadores, além da extinção. “Acreditamos que isso poderá ajudar a sociedade e minimizar o impacto da alíquota de 19%”, disse.

Santos também acredita que os preços de ovos, carnes e leite não irão onerar o consumidor final.

“Não íamos aceitar nenhum absurdo. Pedimos ao governo para não mexer na cesta básica. Isso deve manter a normalidade das oscilações das cotações dos alimentos e não irá interferir como interferiria com os decretos ou com a retirada de produtos da cesta básica”, esclarece o presidente da Asgav.

Eugênio Zanetti afirma que, após análise profunda do cenário fiscal gaúcho, a Fetag-RS entende que a vigência dos decretos seria pior, com aumento de 6% a 10% no custo de produção dos principais produtos agrícolas.

“Aumento de impostos é um assunto delicado, mas entendemos as necessidades de aumentar a arrecadação e de recompor o que foi perdido. Afinal, somos um dos estados mais endividados da federação, com capacidade baixa de investimento e compromissos como precatórios e dívida com a União”, pontua Zanetti.

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