Na manhã desta quarta-feira (27) representantes dos setores do leite e de carnes, especificamente frigoríficos e cadeia distribuitora (atacado e varejo), fizeram carreata em São Paulo em protesto à manutenção das taxas do ICMS, após decreto do governador do Estado, João Doria, publicado no último dia 15, revisando a taxação.
A mudança na lei foi feita pelo governador após mobilização do setor do agronegócio paulista, que teve isenções para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, o setor do leite e das carnes ficou de fora deste recuo do Governo do Estado.
Por volta das 8h da manhã desta quarta-feira (27), conforme informações do sócio-diretor do Frigorífico Cowpig, Renato Sebastiani, cerca de 1260 caminhões saíram de três pontos da cidade de São Paulo (Tamboré, Anhanguera e Pacaembu) com destino ao Palácio dos Bandeirantes e à Secretaria da Fazenda.
Antes do dia 15 de janeiro, quando o decreto foi modificado, os frigoríficos de São Paulo tinham débito de 7% na venda para qualquer cliente e como recebiam 7% de crédito outorgado sobre a venda, o imposto a recolher ficava zerado. Após esta data, os frigoríficos paulistas continuaram com o débito de 7% na venda para clientes do regime normal e 13,3% sobre o regime do simples e o crédito outorgado sobre a venda passou para 5,6%. Nesse caso para empresas do regime normal (RPA) o valor de imposto para os frigoríficos paulistas ficou em 1,4% sobre o faturamento e para empresas do SIMPLES ficou em 7,7%.
Para o leite, conforme explica a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) a carga tributária foi aumentada em diferentes etapas da cadeia produtiva. A saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passará a ser tributada em 4,14%. O crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, instrumento para manter a competitividade do setor que tinha sido reduzido para 9%, foi restabelecido em 12%.
O QUE DIZ O GOVERNO DE SP
“Desde o ano passado, o Governo de São Paulo dialoga com o setor sobre a redução de benefícios fiscais. Como resultado destas conversas, em dezembro concedeu o benefício de crédito outorgado para carne e frango. O protesto de hoje é uma manifestação de caráter político, incentivada por setores ligados ao bolsonarismo, que buscam não o diálogo, mas o desgaste do governo paulista.
Em São Paulo os frigoríficos já contam com o benefício de redução de base de cálculo, que faz com que o setor pague imposto muito menor que a alíquota padrão, de 18%. A carga tributária é de 11,2% nas vendas para consumidor final e 7% nas demais vendas dentro do estado, como para açougues e supermercados, por exemplo.
Por determinação do governador João Doria, não haverá redução de benefícios fiscais para produtos da cesta básica de alimentos e de remédios, insumos agropecuários usados na produção de alimentos e para medicamentos genéricos. Foi criada uma força-tarefa das secretarias da Fazenda; Projetos, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura, que está dedicada para aplicar a determinação do Governador para revogar as mudanças no ICMS de insumos agropecuários para a produção de alimentos e de medicamentos genéricos. Foram feitas as alterações necessárias para acomodar as mudanças nas medidas de redução de benefícios fiscais.”
