O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS) vê como positiva a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de abrir investigação da prática de dumping na compra de leite em pó importado.
A medida deve contribuir para o equilíbrio do mercado nacional de leite, que vem sofrendo com a compra de produtos importados de países do Prata, muitas vezes por empresas do varejo e atravessadores no atacado. A decisão atende à solicitação feita em agosto deste ano pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e publicada na quarta-feira (11/12), na Circular nº 72/2024 do MDIC no Diário Oficial da União.
MDIC abre investigação de dumping contra o leite em pó importado após solicitação da CNA
O Sindilat acompanha de perto o fluxo de importações de leite e queijos pelo Brasil e avalia os danos desse processo à indústria nacional. O que acontece, explica o secretário executivo, Darlan Palharini, é que o custo dos derivados importados que entram no Brasil estão abaixo do valor praticado no mercado nacional. “Nos falta competitividade, mas é preciso estar sempre atento ao cumprimento dos tratados internacionais e das boas práticas comerciais”, disse.
A criação de novos agentes importadores no segmento produtivo também preocupa. Palharini explica que com as restrições delineadas à importação pelos laticínios surgiram empresas especializadas em comprar produtos lácteos e entregar direto ao varejo, sem uma correlação vantajosa ao Brasil quanto ao número de empregos, renda e riquezas geradas.
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Conforme levantamento divulgado pela CNA, em 2022, o Brasil importou 942 milhões de litros de leite em pó. Já em 2023, esse valor chegou a 1,7 bilhão de litros. Até novembro deste ano, já foram importados o equivalente a 1,4 bilhão de litros, vindos, principalmente, de países do Mercosul. Desse total, 760 milhões de litros são da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.
Em quatro níveis de ações para o mercado nacional, o Sindilat pleiteia mudança na incidência de PIS/COFINS com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, a venda internacional da produção com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios e o estabelecimento do Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL).
