A partir de agora, os rótulos de leite UHT vendidos no Brasil deverão seguir novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A Portaria SDA/MAPA nº 1.330/2025, publicada em 23 de julho no Diário Oficial da União, define regras claras para o uso do termo “Longa Vida” nas embalagens desse tipo de leite, buscando evitar confusão e garantir maior transparência para o consumidor.
O uso da expressão “Longa Vida”, tradicionalmente associada ao leite submetido ao processo UHT (Ultra Alta Temperatura), passa a ser opcional, mas regulamentado.
Quando utilizado, o termo deve obrigatoriamente aparecer abaixo da denominação oficial do produto — como em “Leite UHT Integral – Longa Vida” — e sem qualquer tipo de destaque visual que o faça sobressair ao nome do produto.
Ou seja, letras maiores, cores chamativas ou recursos gráficos que possam induzir o consumidor estão proibidos.
Ponto final nos abusos visuais
A decisão do MAPA revoga a antiga Resolução DIPOA nº 2, de 2002, e alinha a rotulagem brasileira às boas práticas internacionais de comunicação no setor de alimentos.
Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de evitar que o consumidor interprete erroneamente que “Longa Vida” representa uma categoria distinta de leite, quando, na verdade, é apenas uma expressão comercial popular para designar o leite UHT.
A rotulagem do leite UHT, que passa por um processo térmico entre 130 °C e 150 °C durante dois a quatro segundos — garantindo sua durabilidade sem refrigeração antes de aberto —, deverá ser padronizada.
A expressão oficial a ser utilizada na frente da embalagem deve ser “Leite UHT” ou “Leite UAT” (Ultra Alta Temperatura), conforme a legislação técnica.
Indústria deve se adequar imediatamente
A portaria entrou em vigor de forma imediata, sem período de transição. Isso exige uma rápida adequação por parte das indústrias lácteas que utilizam o termo “Longa Vida” em seus rótulos.
Os fabricantes precisarão revisar seus layouts gráficos, atualizando a posição e o tamanho do texto conforme as novas exigências, além de submeter os ajustes à aprovação do MAPA.
Essas mudanças podem gerar custos adicionais com redesign, impressão de novas embalagens e logística para substituição dos estoques antigos, o que representa um desafio operacional relevante, especialmente para os pequenos e médios laticínios.
Benefício direto ao consumidor
Do ponto de vista do consumidor, a iniciativa do MAPA busca organizar melhor a oferta nos pontos de venda e eliminar mensagens que possam induzir a uma percepção errada sobre a qualidade ou a durabilidade do produto.
O foco da rotulagem deve ser o tipo de processamento térmico, a data de validade e o teor de gordura, apresentados de maneira clara e uniforme.
Com isso, espera-se que o público passe a identificar com mais facilidade o que realmente importa: o método de produção e conservação do leite. O termo “Longa Vida”, embora ainda permitido, deixa de ter o peso publicitário que carregava.
Especialistas aprovam a medida
Especialistas em rotulagem e regulação de alimentos consideram a mudança um avanço. A nova regra reduz a margem para o uso indevido de termos com apelo comercial e reforça o compromisso da indústria com a transparência e a padronização da informação.
Além disso, contribui para um ambiente de concorrência mais justo entre marcas, ao impedir que algumas se destaquem visualmente apenas pelo uso criativo do termo “Longa Vida”.
Essa padronização também beneficia o comércio exterior, já que harmoniza a rotulagem brasileira com normas adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia, onde exigências de clareza e neutralidade visual são mais rigorosas.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de Feed&Food
