A lei federal que municipaliza a certificação da produção de queijo artesanal foi aprovada em 2019, mas a implementação ainda é um desafio.
Com o objetivo de auxiliar os municípios nesse processo, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) lançou um manual com o passo a passo e está fazendo uma maratona para difundir o material.
Diferente do que ocorria antes da lei, quando apenas o Ministério da Agricultura podia fiscalizar e conceder o selo de qualidade, com a legislação atual, as prefeituras ou consórcios municipais podem fazer a concessão do selo.
Do ponto de vista sanitário, o selo é uma garantia para o consumidor. Do ponto de vista econômico, ele autoriza a venda do produto artesanal em todo território nacional, a exportação para outros países e pode aumentar o valor de venda do queijo em até cinco vezes, segundo o parlamentar.
Para o deputado, a medida pode ajudar Minas e o Brasil a superarem a crise do leite, gerada, principalmente, pela entrada de produto importado mais barato no Brasil.
