A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a importação de leite em pó e sua transformação em leite líquido para venda no mercado nacional.
De acordo com o projeto, quem descumprir a medida estarão sujeitas a uma multa de até R$ 1 milhão e à suspensão temporária ou definitiva do alvará.
Leia também: Plant-based | Os produtos lácteos veganos não existem
Contudo, a reidratação do leite em pó só será permitida em casos de desabastecimento do leite líquido, e o texto prevê subsídios para produtores brasileiros afetados pela nova regra.
A proposta pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Assim, a relatora Ana Paula Leão (PP-MG) afirmou que o Brasil enfrenta um aumento nas importações de leite a preços baixos, o que tem prejudicado os produtores nacionais.
EDAIRY MARKET | O Marketplace que Revolucionou o Comércio Lácteo
Ela destacou que a medida visa proteger os produtores locais da concorrência desleal e incentivar o desenvolvimento rural.
Além disso, ela ressaltou preocupações com a qualidade e o controle sanitário do leite líquido reconstituído a partir de leite em pó. Que pode não atender aos mesmos padrões exigidos para os produtores brasileiros.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
